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O Governo Regional dos Açores decidiu aplicar, a partir das 00h00 de sábado, medidas de alto risco de transmissão do coronavírus em duas freguesias do concelho de Ponta Delgada, São Pedro e São Sebastião, na ilha de São Miguel.

“Tendo em conta a análise da evolução epidemiológica que é efetuada dia a dia a cada freguesia e a cada concelho da região, tendo em conta também o número de novos casos por 100 mil habitantes nestas duas freguesias ao longo dos últimos sete dias, excecionalmente aplicar-se-ão as medidas de alto risco nestas duas freguesias”, adiantou esta quinta-feira o diretor regional da Saúde, Berto Cabral, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, é o que apresenta risco mais elevado de transmissão nos Açores, atualmente, com um nível de médio alto risco, mas nestas duas freguesias as medidas serão ainda mais restritivas.

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Neste sentido, em São Pedro e São Sebastião, passa a ser proibido circular na via pública entre as 20:00 e as 05:00 durante a semana e entre as 15:00 e as 05:00 ao fim de semana, sendo também encerrada toda a atividade comercial nesses períodos.

Os restaurantes e bares têm de encerrar às 15:00, podendo funcionar até às 22:00 em regime de entrega ao domicílio e ‘take away’, tendo uma lotação máxima de um terço da sua capacidade e um limite de quatro pessoas por mesa, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

É também obrigatório o teletrabalho, sempre que possível, ou o desfasamento de horários, os funerais só podem ocorrer até às 20:00, durante a semana, e até às 15:00, aos fins de semana, e ficam encerrados ginásios, piscinas cobertas e casinos.

A freguesia de São Pedro tem atualmente mais de metade dos casos ativos de Ponta Delgada (51,6%), com 47 dos 91 casos ativos do concelho, sendo o “epicentro da situação epidemiológica em Ponta Delgada”, segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento da Luta contra a Pandemia nos Açores, Gustavo Tato Borges.

“Em São Pedro, nos últimos sete dias tivemos o diagnóstico de 29 casos, 46,7% de todos os casos diagnosticados, na última semana, em Ponta Delgada, com uma taxa de incidência de 839 novos casos por 100 mil habitantes”, frisou.

Quanto à freguesia de São Sebastião, tem apenas seis casos ativos, quatro dos quais registados nos últimos sete dias, mas devido à “elevada proximidade” com São Pedro o executivo decidiu aplicar medidas iguais.

Segundo Gustavo Tato Borges, não se justifica a aplicação destas medidas noutras freguesias vizinhas, porque há uma circular que “funciona como barreira”, mas “tem havido um arrastamento” de casos de São Pedro para São Sebastião.

Questionado sobre a possibilidade de implementação de uma cerca sanitária naquela freguesia, o presidente da comissão de acompanhamento disse que esteve em cima da mesa, mas os técnicos entenderam que neste momento não se justificava.

Medidas a aplicar nas Freguesias São Pedro e São Sebastião

Proibição da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, na via pública entre as 20:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte nos dias de semana e entre as 15:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte ao fim de semana, sem prejuízo do disposto no n.º 4;

Regime de teletrabalho nas atividades e funções em que o mesmo seja exequível, para os profissionais que sofram de alguma patologia que constitua comorbilidade de risco ao vírus SARS-CoV-2, certificada mediante avaliação fundamentada pela medicina do trabalho ou, na falta desta, por declaração passada por médico assistente que expresse, justificada e claramente, a necessidade da aplicação do regime de teletrabalho para o trabalhador, bem como para um dos progenitores de crianças até aos 12 anos de idade que estejam em regime de ensino à distância ou em creches, jardins de infância e ATL encerrados, desde que o requeira;

No caso de não ser possível a implementação do teletrabalho, é recomendado o desfasamento de horário;

Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 15:00 horas, com a limitação que, durante o período de funcionamento, a capacidade máxima por mesa é de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento em causa;

A partir das 15:00 horas e até às 22:00 horas, os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares só podem funcionar em serviço de entrega ao domicílio e take away, com exceção do fornecimento de refeições a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros ou similares por parte dos respetivos serviços de restauração;

Mantêm-se o encerramento de creches e ATL;

Encerramento de toda a atividade comercial às 20:00 horas durante a semana e às 15:00 horas ao fim de semana, com exceção dos serviços críticos;

Encerramento de ginásios e piscinas cobertas, ficando proibidas as práticas desportivas nestes espaços;

Encerramento de casinos e de estabelecimentos de jogos de fortuna e azar;

A realização de funerais, só podendo ocorrer até às 20:00 horas em dias de semana e até às 15:00 horas ao fim de semana, está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e as regras de distanciamento social, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério, não podendo deste limite resultar a impossibilidade da presença de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins.

Análise Epidemiológica 25mar
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