O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel alertou hoje “para os efeitos que a subida de impostos, pretendida pelo Governo socialista da República, no âmbito do próximo Orçamento do Estado (OE2024), também vai ter na indústria açoriana”.
O social-democrata falava após reunir com a administração da Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM), em Ponta Delgada, “que vê com extrema apreensão a taxação de produtos do tabaco prevista para o OE2024, mormente no segmento das cigarrilhas, que poderá ter um efeito devastador na atividade da empresa”, adianta.
Segundo Francisco Pimentel, “a preocupação que nos foi transmitida, e que os deputados do PSD eleitos pelos Açores vão, certamente, levar à Comissão de Orçamento e Finanças, é de que um aumento de impostos tão abruptamente elevado sobre aquela classe de produtos, pois mais do que duplica, vai significar aumentos no preço de venda incomportáveis num mercado concorrencial”.
“Mais do que isso, a redução da produção das cigarrilhas, e a consequente marginalização dessa área na FTM, conduzirá, quase no imediato, ao fim da sua produção nos Açores, a única região no país onde atualmente são fabricadas. Isso poderá ter como impacto imediato um despedimento coletivo de 25 trabalhadores”, explicou o deputado açoriano.
Francisco Pimentel lembra que o OE 2024 propõe, “entre outras alterações significativas, um agravamento na fiscalidade sobre o tabaco, alterando de forma radical a regra de tributação das cigarrilhas, produzidas exclusivamente com tabaco natural e outros subprodutos de tabaco, sem papel, e que por isso tinham uma fiscalidade mais reduzida”.
“Apesar de apenas terem significado cerca de 1,7% do mercado do tabaco em 2022, de acordo com o INE, a alteração da regra no OE2024, mais do que duplica a tributação sobre as cigarrilhas, relativamente à situação atual e acaba definitivamente com o mercado daqueles produtos que, por natureza e por lei, têm um custo de fabrico superior ao dos cigarros tradicionais”, acrescenta o social-democrata.
“Este é mais um exemplo prático, e preocupante, dos imensos efeitos escondidos daquilo que nos está a ser vendido como um Orçamento que vai baixar os impostos e dar mais rendimento às pessoas, quando é, precisamente, o contrário”, frisou Francisco Pimentel.
“Andamos a ser enganados, aliás todo o país está a ser enganado”, alerta o parlamentar, apontando que “no que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas, no que são indiretos e que atingem todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”, concluiu.
