Fenprof vai pedir mais tempo para analisar processos de vinculação de precários

A Fenprof vai pedir uma reunião urgente ao ministro do ensino superior para requerer o alargamento do prazo para vinculação de precários, afirmando que não existem condições para o cumprir e que, por isso, milhares podem ser excluídos.

Em causa está o prazo previsto no âmbito do PREVPAP, o programa de regularização de vínculos precários no Estado, cujas normas preveem que os concursos de vinculação sejam abertos nos 30 dias subsequentes à publicação do diploma, o que implica a abertura de concursos até ao final de janeiro.

À comissão de avaliação bipartida (CAB) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior chegaram cerca de seis mil requerimentos para vinculação de precários, e, desde agosto até agora, já foram analisados cerca de dois mil processos, faltando analisar os restantes quatro mil, que terão que passar pelo crivo da comissão até ao final do mês, de acordo com os prazos atuais, para poderem ser considerados no processo de vinculação.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), garantiu hoje, em conferência de imprensa em Lisboa, não haver condições humanas ou técnicas que o permitam.

“A Fenprof vai pedir com caráter de urgência uma reunião ao senhor ministro Manuel Heitor, porque entendemos que é precisamente ali que tem que ser feita toda a força dentro do Governo para que haja condições […] Não vamos fazer em menos de um mês aquilo que não se fez em mais de meio ano”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Tiago Dias, dirigente da Fenprof e membro da CAB da ciência e ensino superior, disse que o prazo estabelecido na lei “tem que ser meramente indicativo” e não regulamentar, sob pena de milhares de pessoas docentes e investigadores que submeteram requerimentos ficarem excluídos do processo sem que lhes possa ser imputada responsabilidade por isso.

“Isto coloca-nos muitas reservas quanto ao sucesso do programa, uma vez que não vai ser possível, até ao final do mês de janeiro, analisar todos os requerimentos. Como é que se pode pedir que os processos concursais possam decorrer sem que as pessoas vejam os processos a ser analisados pela CAB e, com isso, serem impedidas, muitas delas, de poder regularizar a sua situação?”, questionou.

Tiago Dias insistiu que é importante que o Governo venha clarificar o prazo para o término deste processo, tal como já o fez para outros concursos, como os do emprego científico, que por atrasos na regulamentação da lei, viram os seus prazos estendidos.

Mário Nogueira acrescentou ainda que em outras CAB, de outros ministérios, não é visível essa preocupação com prazos, e que no caso da comissão que decorre junto do Ministério da Saúde, à qual chegaram entre 15 a 16 mil requerimentos, os trabalhos decorrem “a um ritmo normal”.

“Parece-nos a nós que isto não pode ser um processo para funcionar a um ritmo “de mata-cavalos”, com reuniões de manhã à noite, mas também não pode ser um processo que deixe gente de fora. Parece-nos a nós, e junto do próprio ministro isso terá que ser reafirmado, que este prazo de 31 de janeiro tem que ser dilatado”, disse Mário Nogueira.

A Fenprof lançou um inquérito para aferir a precariedade no ensino superior, tendo obtido já cerca de três mil respostas que indicam que, na maioria dos casos, se tratam de pessoas sem vínculo que dão resposta a necessidades permanentes das instituições onde trabalham.

Para Mário Nogueira, perante estes números, o que tem que resultar do trabalho da CAB, é a vinculação da “esmagadora maioria destes docentes”, alertando que não será aceitável que a conclusão seja o despedimento, o oposto do objetivo do PREVPAP.

“Se um processo destinado a regularizar vínculos, a vincular trabalhadores em precariedade, acabar a ter o efeito contrário para um grande número, então a Fenprof demarcar-se-á disto, porque entende que estaria a ser completamente subvertido o objeto deste programa”, disse, pedindo condições para que a CAB da ciência e ensino superior possa fazer um trabalho “digno e sério”.