Eutanásia: Conferência Episcopal apoia realização de referendo

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou hoje o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.

A posição foi divulgada em comunicado, após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a atos como a eutanásia, o suicídio assistido “ou a supressão da vida”, mesmo em casos de doença irreversível.

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, lê-se no documento.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que o referendo, “embora a vida não seja referendável”, pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma “útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.

Quanto à forma como os católicos podem intervir na defesa do referendo, Manuel Barbosa revelou que “cada diocese verá a forma concreta” como o fará.

Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República “representa o povo”.

“Não digo que não tem legitimidade [para decidir], mas é um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada”, acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justifica também porque “o assunto não foi debatido” na campanha para as legislativas.

Por último, Manuel Barbosa defendeu que “a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar. Os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia”.

Nos últimos dias foram vários os responsáveis eclesiásticos que se manifestaram contra a eutanásia, com destaque para o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que neste fim de semana afirmou que “a pessoa deve ser sempre acompanhada com um ‘não’ rotundo a tudo aquilo possa obviar à vida dessa pessoa. Não à eutanásia, não ao suicídio assistido”.

“Quando uma sociedade entra por esses caminhos, essa mentalidade suicida alarga-se a toda a sociedade, que se torna ela própria suicidária”, acrescentou o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, na homilia de uma missa, citado pela agência católica Ecclesia.

Já na semana passada, o cardeal-patriarca de Lisboa se manifestara contra a despenalização da eutanásia, admitindo assumir uma intervenção “antes, durante e depois” do debate marcado para 20 de fevereiro no parlamento.

Para Manuel Clemente, está em causa “a vida, o seu significado, sobretudo quando está mais fragilizada”, sublinhou.

Entretanto, no sábado, em texto publicado no Expresso, o cardeal José Tolentino Mendonça alertava que “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim as circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.Por sua vez, o bispo auxiliar de Braga considerou que “a vida é um bem indisponível” e que “a eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade”.

Nuno Almeida, em carta aberta dirigida aos deputados, alertou que “não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa”.

Já o bispo do Porto, Manuel Linda, reafirmou que “a vida humana nunca é referendável”, mas seria “deplorável” que os deputados “impusessem os seus critérios” aos portugueses, numa referência à despenalização da eutanásia, que o parlamento discute em 20 de fevereiro.

Numa mensagem divulgada através do Twitter, Manuel Linda abriu as portas à defesa de um referendo sobre a eutanásia, ao escrever que “a vida humana nunca é referendável. Eticamente. Mesmo que a totalidade da população aprovasse uma técnica de morte, esta seria sempre deplorável. Mas mais deplorável seria se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos”.

O bispo de Aveiro veio também a terreiro para defender o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, reforçando que o direito à vida é “inviolável”, numa posição contra a discussão da despenalização da eutanásia.

Numa nota pastoral dirigida aos católicos da diocese de Aveiro, António Moiteiro, escreveu que “a defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”.

Também o arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, considerou que a vida “é inviolável” e os cuidados paliativos “são a única resposta para garantir uma morte digna”.

“Em Portugal estamos a viver mais um momento histórico. Não podemos permitir que alguns deputados queiram decidir por nós, quando não apresentaram o assunto da eutanásia nos seus programas eleitorais”, disse Jorge Ortiga numa homilia no sábado.

Entretanto, a Federação Portuguesa pela Vida está a promover um abaixo-assinado com vista a um referendo contra a eutanásia e, na quarta-feira, representantes de oito confissões religiosas vão reiterar a sua oposição à despenalização da eutanásia em Portugal.

Por outro lado, entretanto, quase 500 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade.

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.