De acordo com o parlamentar, que se assume como “porta-voz das muitas inquietações que o projeto de construção de uma incineradora suscita nos Açores”, a iniciativa “constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública”.

Tendo sido noticiado que em 28 de fevereiro foi assinado o contrato entre a MUSAMI e a Termomeccanica, a construtora, num investimento previsto de quase 60 milhões de euros – que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas, o eurodeputado questiona o executivo comunitário sobre se a empresa “recebeu neste período algum financiamento da UE, ou fez alguma candidatura, para a construção desta incineradora em São Miguel”.

João Ferreira questiona também a Comissão Europeia sobre se “tem conhecimento do conteúdo de algum estudo realizado evidenciando o não cumprimento das metas comunitárias de reciclagem”.

O eurodeputado diz que “diversos movimentos de cidadania, organizações ambientalistas e outras têm-se posicionado contra a construção da incineradora em São Miguel, alegando que este projeto contraria as metas e objetivos em matéria de reciclagem e redução dos resíduos, tendo em conta as grandes quantidades de resíduos necessárias para assegurar a viabilidade do processo de incineração/valorização energética”.

“Ou seja, para o funcionamento pleno da incineradora será necessário aumentar os resíduos produzidos, contrariando as políticas encetadas para promover a sua redução”, refere o eurodeputado.

O movimento Salvar a Ilha, que é contra a construção de uma incineradora em São Miguel, promoveu terça-feira, em Ponta Delgada, uma conferência de imprensa, na qual referiu que “o projeto da MUSAMI não vai permitir o cumprimento, nem em São Miguel, nem na região, das metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos estabelecidas pela União Europeia para 2025, 2030 e 2035”.

De acordo com Filipe Tavares, porta-voz do movimento, em 2020, a MUSAMI “registou uma taxa de reciclagem na ordem dos 30%, quando deveria ter atingido uma taxa mínima de reciclagem de 50%”.

Segundo o movimento, “como tal, a empresa não cumpriu as condições obrigatórias da Declaração de Impacte Ambiental relativamente às metas de preparação para reutilização e reciclagem previstas para 2020”.

Para o ambientalista, este facto “impossibilita o licenciamento da Central de Valorização Energética e do Aterro para Resíduos Perigosos previstos para o Ecoparque de São Miguel”.

O contrato entre a italiana Termomeccanica e a MUSAMI para a construção de uma incineradora na ilha já foi assinado, apesar das contestações judiciais.

Trata-se de um investimento de 58 milhões de euros que foi firmado em 25 de fevereiro e publicado na terça-feira.