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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje, na Horta, que as estradas da ilha do Corvo estão em boas condições, recordando intervenções realizadas recentemente e outras atualmente em curso.

Ana Cunha, que falava na Assembleia Legislativa, no debate de um projeto de resolução para a criação de um regime excecional e temporário para as inspeções obrigatórias de veículos no Corvo, considerou que este projeto não tem razão de ser, pela informação que veicula acerca das vias de comunicação terrestre nesta ilha.

“Esta iniciativa do PPM recupera, de facto, como aqui já foi mencionado, uma medida similar, implementada pelo Governo dos Açores na ilha das Flores, no período de 2003-2014”, referiu Ana Cunha, frisando, no entanto, que se tratava de uma medida de discriminação positiva, baseada no pressuposto de um estado de desgaste anormal e excecional das vias de comunicação terrestre, e que se destinava a amenizar os encargos decorrentes para os proprietários dos veículos que nelas circulavam.

Nesse sentido, entre 2003 e 2009 houve uma redução de 50% no valor das inspeções, no ano de 2010 essa redução foi diminuída para 25% e depois, entre 2011 e 2014, para 10%.

Para o Governo dos Açores e tendo em conta as condições das estradas do Corvo, “essa discriminação positiva, neste momento, não se justifica e, nessa medida, apreciamos a proposta apresentada pelo PPM como falecendo nos seus pressupostos de facto, na informação que veicula acerca das vias de comunicação terrestre na ilha do Corvo”.

A titular da pasta das Obras Públicas apontou o exemplo das estradas regionais, lembrando que a Estrada do Caldeirão, com 5.200 metros, está em bom estado, “salvo num pequeno troço de cerca de 150 metros”, entre o Grotão da Latina e as Grades Brancas.

No que se refere à Estrada Leste, com 3.450 metros quadrados, Ana Cunha relembrou que se “concluiu no final do verão passado a pavimentação de mais 470 metros e alargou-se a estrada nos 500 metros finais, entre o troço Pico João de Moura e a Lomba do Galvão”.

A Secretária Regional adiantou ainda que estes 500 metros finais “serão pavimentados no âmbito de uma empreitada adjudicada à Tecnovia, pelo valor de 127 mil euros, com um prazo de execução de 180 dias, que já foi adjudicada”.

Na Vila do Corvo, Ana Cunha indicou que existe um único troço mais degradado, que é o caminho para a Praia da Areia, devendo-se tal desgaste à utilização efetuada pelo trânsito pesado no acesso à obra do Porto da Casa.

“No entanto, sempre se dirá que permite a circulação de viaturas ligeiras e pesadas, sem condicionalismos e em segurança”, afirmou a Secretária Regional, indicando ainda que esta via, sendo uma via municipal, é normal que também só seja reabilitada quando terminar a obra do Porto da Casa.

“Até lá, do ponto de vista económico, também não se justificaria”, disse.

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