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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou hoje “o maior rigor possível” nas previsões de investimento na rede elétrica dos Açores para garantir que os consumidores não tenham de “suportar custos não justificados”.

A informação consta do parecer da ERSE à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica em Alta e Média Tensão da Região Autónoma dos Açores para o período de 2022-2024 (PDIRTD-RAA 2021), com um total de 38,1 milhões de euros de investimento.

“Em linha com os comentários recebidos no âmbito da consulta pública, a ERSE recomenda o maior rigor possível nas previsões de investimento, de forma a garantir que os consumidores não venham a ser chamados a suportar custos não justificados em termos de desenvolvimento das redes”, descreve o regulador, no documento hoje divulgado.

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A ERSE recomenda, assim, que o operador das redes elétricas dos Açores – a EDA, Eletricidade dos Açores – “inclua apenas aqueles projetos de investimento que considere estritamente necessários e que possam ser efetivamente concretizados no horizonte do Plano”.

O regulador aponta o objetivo de “evitar a inclusão”, no plano de investimentos, “de projetos cujo prazo de concretização é ainda incerto, resultando numa sobreorçamentação do investimento a aprovar, com impacto direto nos encargos a suportar pelos consumidores”.

Por outro lado, a ERSE “realça a importância do investimento para dotar as redes dos Açores das condições necessárias para dar resposta” ao “contexto atual de transição energética, tendo em conta os objetivos de descarbonização do setor energético e consequente maior reforço da eletrificação da sociedade e da eficiência energética”.

“Não obstante, previamente à sua aprovação, qualquer investimento que seja proposto deve ser devidamente fundamentado, devendo ser disponibilizada informação que permita comprovar a sua mais-valia para o cumprimento dos objetivos que se propõe atingir”, indica a ERSE.

O regulador indica ainda que “as ilhas para as quais estão previstas melhorias mais significativas nos indicadores de qualidade de serviço […], resultantes dos investimentos propostos (Santa Maria, São Miguel, Graciosa e São Jorge), não são aquelas que apresentam atualmente um pior desempenho”.

A ERSE assinala que está “em fase de conclusão” o Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética e a Estratégia Açoriana para a Energia 2030”, com “metas mais ambiciosas a atingir até 2030”.

Entre elas, o regulador aponta o objetivo de ter “80% da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável e a redução de 41% da emissão de gases com efeito de estufa, para o setor da energia, em relação a 2010”.

“A contribuir para o alcance destas metas estarão, entre outros, a integração de produção renovável descentralizada, o aumento da eficiência energética e a adoção de novas formas de conversão e gestão de energia, casos da mobilidade elétrica e do armazenamento distribuído, os quais dependerão de um papel ativo do consumidor”, descreve.

A ERSE esclarece que, “a cada três anos, o operador das redes elétricas dos Açores, no ano anterior ao início do período regulatório, deve apresentar um documento único relativo aos projetos de investimento que pretende realizar nos três anos”.

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