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O Governo Regional dos Açores vai criar a Entidade Gestora do Doente em Espera, que vai substituir as funções do Provedor do Utente da Saúde, cargo criado em 2010, que será extinto, anunciou hoje.

“A Entidade Gestora do Doente em Espera recebe, analisa, trata e responde às queixas dos cidadãos por incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias, sendo responsável pela gestão e acompanhamento das respetivas listas de espera”, avançou o secretário regional da Saúde e Desporto, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido na quinta-feira, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo Clélio Meneses, com a criação desta entidade, que iniciará funções no próximo mês de maio, “é extinto o Provedor do Utente da Saúde”, cargo criado em 2010 por um executivo do PS, liderado por Carlos César.

O governante justificou esta decisão do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM com um maior enfoque na redução de listas de espera e com uma redução de encargos.

“O Provedor do Utente tinha uma remuneração equiparada a diretor regional e agora com esta figura temos uma remuneração equivalente a diretor de serviços, que é inferior, o que também significa uma poupança dos gastos em cargos de nomeação”, apontou.

Clélio Meneses disse que cerca de 60% das funções do Provedor do Utente estavam relacionadas com queixas de listas de espera e que 80% dessas queixas chegavam por meios informáticos.

“Temos aqui uma resposta que é mais abrangente, que estamos certos que será mais eficaz na promoção da saúde dos açorianos”, frisou.

Segundo os dados mais recentes da Direção Regional da Saúde, no final de março, estavam à espera de uma cirurgia nos Açores 10.369 pessoas, menos 2,1% do que em fevereiro e menos 10% do que no período homólogo.

O tempo médio de espera por uma cirurgia na região era de 455 dias (cerca de um ano e três meses), valor que ficou acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos regulamentados, que preveem que uma cirurgia com prioridade normal seja realizada no máximo em 270 dias.

Segundo Clélio Meneses, a nova entidade deverá requerer junto do Governo Regional “a transferência do processo do utente para entidades convencionadas”, sempre que os TMRG forem ultrapassados e estiver esgotada a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.

O governante lembrou que o programa Cirurge, de combate às listas de espera cirúrgicas, tem inscritos no Orçamento da Região 3.450.000 euros e o Vale Saúde 250 mil euros.

“A situação irá ser acompanhada e avaliada, no sentido de se perceber quais são as medidas que possam concretizar este pressuposto que temos de reduzir as listas de espera. É inaceitável que numa região como a nossa haja pessoas que estão anos à espera de uma consulta ou de uma cirurgia”, sublinhou.

O novo gestor do doente em espera será nomeado por despacho do presidente do Governo Regional e terá apoio administrativo da secretaria regional da Saúde e Desporto.

Em janeiro, numa resposta a um requerimento do PSD, o Governo Regional disse desconhecer qualquer atividade desenvolvida pelo Provedor do Utente.

“Desde que tomou posse, o XIII Governo Regional dos Açores desconhece qualquer atividade desenvolvida pelo Provedor do Utente da Saúde, no âmbito das funções e competências previstas”, lê-se no texto da resposta ao requerimento, disponível no portal online da Assembleia Legislativa Regional, consultado, na altura, pela agência Lusa.

Meses antes, o atual provedor, Carlos Arruda, tinha criticado o atraso dos hospitais da região na resposta às queixas apresentadas pelos utentes, em declarações à RTP/Açores.

Questionado hoje, Clélio Meneses rejeitou que a decisão de extinguir o cargo esteja relacionada com divergências com Carlos Arruda.

“Não tem a ver com nenhuma divergência. Tem a ver apenas com uma decisão política que entende resolver um problema dos açorianos, que são as listas de espera, um problema dramático que até à entrada em funções deste governo nunca foi resolvido. Começámos a resolver e temos por objetivo que até ao final da legislatura se consiga combater de uma forma intensa as listas de espera”, afirmou.

O Conselho de Governo autorizou ainda a realização de despesa no valor de cerca de 1.4 milhões de euros pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, para a aquisição de prestação de serviços médicos.

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