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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nos Açores anunciou hoje que vai avançar com duas greves, em setembro e outubro, manifestações em três ilhas e uma ação em tribunal, para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço.

“Provavelmente, vamos desencadear uma greve, cujos contornos terão de ser decididos pela direção, durante este mês de setembro e uma segunda greve, se não houver abertura do Governo para continuarmos a conversar, durante o mês de outubro”, avançou o presidente da direção regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Francisco Branco, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Em causa está a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e uma divergência entre o executivo açoriano e o sindicato sobre o número de anos a contabilizar.

Há mais de um ano que o sindicato está em negociações com a tutela da Saúde e, em julho, pediu uma audiência com o presidente do Governo Regional, alegando que “já não havia diálogo possível”, mas a resposta, que chegou um mês e meio depois do encontro, não foi a que pretendiam.

“Manteve todas as decisões que a senhora secretária tinha mantido até então. Os enfermeiros continuam no mesmo pé em que estavam”, frisou Francisco Branco.

Segundo o sindicalista, dois terços dos enfermeiros da função pública correm o risco de perder cinco anos de serviço para efeitos de progressão na carreira, porque o executivo açoriano só admite contabilizar o tempo a partir de 2014 para quem teve valorizações salariais em 2013.

Francisco Branco alega, no entanto, que a última valorização, com base na contagem dos anos entre 2004 e 2008, devia ter ocorrido em 2011 e não em 2013, responsabilizando o Governo Regional pelo atraso na aplicação.

“Para nós, não há nenhuma razão para que só se conte a partir de 2014, porque o que aconteceu em 2013 diz respeito a um tempo anterior e não tem nada a ver com este descongelamento agora. Parece que estão a fazer um ajuste de contas com os enfermeiros, por uma coisa que na altura nunca concordaram”, sublinhou.

O presidente do SEP nos Açores defendeu que a decisão do Governo Regional “não tem uma única linha de argumento legal” e admitiu reivindicar a contagem do tempo de serviço em tribunal.

“Relativamente aos colegas a quem o Governo não apresenta argumentação válida nenhuma para contar o tempo só a partir de 2014, a solução que sobra é ir para o tribunal administrativo. Lamentamos que assim seja, mas o Governo não nos dá outra alternativa”, frisou.

O sindicato reivindica, por outro lado, a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, que só em 2019 assinaram um acordo coletivo de trabalho e que, por isso, só a partir dessa data verão o tempo contabilizado.

Desde 2007, que os hospitais da região só admitem enfermeiros com contrato individual de trabalho, mas, pelas contas do sindicato, quem entrou nesse ano, só em 2025, na melhor das hipóteses, subirá de posição remuneratória.

“Pôr um enfermeiro que entra hoje ou que entra para o ano com o mesmo nível salarial daquele que trabalha há 15 ou 16 anos é de uma desonestidade que não tem qualificação”, sublinhou Francisco Branco, acrescentado que, em alguns hospitais, metade dos enfermeiros entraram depois de 2007.

O sindicalista criticou ainda o atraso na atualização dos vencimentos para os enfermeiros em condições de progredir na carreira, prevista desde 2018.

“A informação que tínhamos era de que este mês seria processado o vencimento já atualizado. O que os recursos humanos nos dizem é que ainda não receberam nenhuma indicação da Secretaria Regional da Saúde”, apontou.

Além das greves e da ação em tribunal, os enfermeiros vão protestar nas ruas, para chamar à atenção da população.

Esta sexta-feira, às 16:00 (17:00 em Lisboa) está prevista uma manifestação em caravana automóvel em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e a ação deverá ser replicada, nas próximas semanas, nas ilhas Terceira e Faial.

A contestação surge a menos de dois meses das eleições legislativas regionais nos Açores, marcadas para o dia 25 de outubro.

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