Empresas da Terceira “excluídas” pelo Governo Regional

O PS/Terceira afirmou hoje terem sido excluídos na ilha empresários do setor do comércio, do turismo e da agroindústria, no âmbito das candidaturas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A posição foi manifestada numa conferência de imprensa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na qual o PS solicitou esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e defendendo um “concurso para que todas as empresas da ilha Terceira se possam candidatar de forma transparente, com critérios objetivos e igualdade de oportunidade”.

O Partido Socialista da ilha Terceira, segundo a nota de imprensa divulgada, considerou que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “é coautor da maior injustiça na gestão de fundos públicos”, criados para fazer face à pandemia que atingiu “não apenas 30, mas sim 4.500 pequenas e médias empresas da Região”, defendendo “o direito de acesso aos fundos por parte das empresas da ilha que foram excluídas”.

Para Luís Leal, membro do secretariado de ilha do PS/Terceira, e atendendo ao montante de 117 milhões de euros disponível para a região, no âmbito das Agendas Mobilizadoras, “é condenável” que a gestão e implementação de fundos públicos, irrepetíveis e de utilização em curto espaço de tempo, não haja permitido, de forma clara, “a inclusão de todas as empresas da ilha Terceira”.

O Governo Regional, “através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, em vez de definir uma estrutura de governação que acautelasse uma articulação ágil, célere, com a finalidade de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das Agendas Mobilizadoras, fê-lo de forma fechada, contratando uma entidade externa à região, que definiu, por sua vez, as empresas, os copromotores, não incluindo a maioria do tecido empresarial da ilha Terceira”, apontou.

Luís Leal, citado na nota de imprensa, questiona “a razão pela qual os empresários não foram ouvidos neste processo”.

“Porque é que todos os dias empresários de vários setores manifestam publicamente nas redes sociais que não sabiam desta oportunidade e que caso soubessem teriam concorrido? Porque é que o processo de candidaturas para todas e qualquer empresa dos Açores não foi pública e adequadamente anunciado?”, perguntou ainda.

“No setor da agroindústria, sabendo o Governo da criação de uma nova fábrica de lacticínios na ilha Terceira, porque é que optou por uma e não por outra? Porque é que opta por uma empresa cuja sede está no continente e que tem vindo nos últimos anos a desvalorizar o trabalho dos agricultores, pagando preços abaixo do que se exige a sua matéria-prima?”, perguntou também.

Quanto ao setor do turismo, o socialista pergunta porque é que a maioria dos empresários terceirenses das empresas marítimo turísticas não foram incluídos, mas uma empresa de São Miguel receberá 3,5 milhões para o turismo de aventura, questionando ainda a razão pela qual um café emblemático do Faial é copromotor de turismo náutico com acesso a 4 milhões, mas um bar ou café na ilha Terceira não poderá ser copromotor de turismo de aventura.

As críticas à forma como o Governo Regional se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, que dizem respeito a 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região, marcou o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Já hoje, deputados do PS, do BE, da IL e do PAN apresentaram na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) uma proposta de criação de comissão de inquérito sobre as Agendas Mobilizadoras do PRR.

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