Rúben Pacheco Correia

“Comparando as medidas aplicadas na região com as anunciadas na República, infelizmente os Açores encontram-se discriminados de forma negativa. Pedimos, com urgência, ao executivo regional maior consideração pelas empresas dos Açores, bem como discriminação positiva face às medidas praticadas no continente”, referem os empresários, em comunicado de imprensa.

A União de Empresários da Restauração dos Açores (UERA) apresentou esta semana ao Governo Regional 34 propostas para fazer face às dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o primeiro subscritor, o empresário Rúben Pacheco Correia, do restaurante Botequim Açoriano, na vila de Rabo de Peixe, o grupo integra já 76 empresários das nove ilhas dos Açores, que representam 705 de postos de trabalho.

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na quarta-feira novas medidas de apoio ao emprego e à economia, como um apoio imediato à liquidez, com uma dotação de 10 milhões de euros, e um reforço do programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos com a marca Açores.

No entanto, na nota, o grupo de empresários da restauração manifesta “a sua preocupação para com as propostas apresentadas” e “o seu profundo descontentamento por nenhuma das suas propostas ter sido contemplada, mesmo as que não implicam margem orçamental”, solicitando uma audiência com o presidente do Governo Regional ou com o secretário regional das Finanças.

Entre as medidas que alegam não terem custos, estão, por exemplo, o pedido de prorrogação de moratórias até dezembro de 2022, a antecipação de 15% da última tranche às empresas com processos de contratação no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP ou a garantia de que a Segurança Social, por defeito, aplica a redução das taxas previstas e agiliza o tempo de resposta.

Para a UERA, o aumento anunciado de 5% no programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos com a marca Açores “é insignificante” e o apoio imediato à liquidez “num valor total de 10 milhões de euros para um total de mais de 1.000 empresas é irrelevante no contexto atual“.

Os empresários reivindicam um aumento do valor previsto no programa “Apoiar.pt Açores” de 7.500 para 15.000 euros, no caso das micro-empresas, de 40.000 para 60.000 euros, nas pequenas empresas, e de 100.000 para 120.000 euros, nas médias empresas, valores que dizem ter sido aproximados no novo pacote de medidas anunciadas para o continente.

“As empresas no continente irão passar a beneficiar de um aumento: 10.000 euros para as micro, 55.000 euros para as pequenas e 135.000 euros para as médias empresas. Se antes já defendíamos o aumento dos valores, agora exigimos que, pelo menos, sejam igualados os valores nacionais, para que as empresas dos Açores não sejam discriminadas de forma negativa”, salientam.

O grupo de empresários apela ainda à adoção urgente de outras medidas já disponíveis no continente, como “o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho”, a inclusão de sócios-gerentes no lay-off simplificado e a “disponibilização das candidaturas do programa Apoiar.pt”.

“Qualquer uma das propostas defendidas pela UERA — com o objetivo da manutenção das empresas e dos empregos –, custará menos à região do que os subsídios de desemprego que esta teria que suportar no caso de um despedimento coletivo por quem a compõe”, sublinham.