Empresários dos Açores dizem que medidas nacionais e regionais “não são suficientes”

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) considerou hoje que as medidas nacionais e regionais anunciadas a propósito da pandemia de covi-19 “não são suficientes para sequer atenuar a situação criada”.

De acordo com uma nota hoje enviada à imprensa pela CCIA, “na sua maioria” as medidas nacionais e regionais “não abrangem todos os setores de atividade” e a legislação “não é clara e de simples interpretação”.

No caso específico das medidas nacionais, a instituição que representa o tecido empresarial regional refere que “não existem, até à data, medidas concretas e eficazes diferentes” daquelas a que os empresários recorrem em condições normais.

As linhas de crédito, segundo a CCIA, têm de estar “disponíveis urgentemente e apresentarem condições que se coadunem com uma situação de crise empresarial”, como sejam taxas de juro que “não devem sair do intervalo 0%-1%”.

O ‘lay-off’ simplificado, acrescenta, “necessita de ser alterado com urgência, de forma a que todas as empresas possam recorrer ao mesmo no imediato e de forma efetivamente simplificada, dada a forma como foi instalada a crise”, devendo “ser considerado o pagamento direto” das retribuições aos trabalhadores pela Segurança Social.

O tecido empresarial reivindica que sejam criadas medidas adicionais de proteção para arrendamentos não habitacionais, como a isenção, com reflexo na renda, da retenção na fonte do valor de rendas durante o período de crise empresarial, de forma a baixar os encargos das empresas.

No caso específico das medidas regionais, devem abranger “todos os setores de atividade que estejam a sofrer impacto imediato e significativo da atual crise, por imposição e/ou impactos diretos e indiretos”.

Além da “desburocratização do processo” de formalização de candidaturas às várias medidas, a CCIA defende que, no caso da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas, no mês de abril de 2020”, o apoio “deve ser considerado por referência ao mês de março e assumir a forma de fundo perdido, para fazer face às responsabilidades imediatas”, não sendo o mesmo “dependente de nenhuma outra condicionante”.

A CCIA quer que o apoio previsto no programa de manutenção do emprego seja “transformado em apoio não reembolsável, para as empresas que mantenham o nível líquido de emprego até ao final de 2020, entre 75% e 100%, devendo o pagamento ser “proporcional ao nível de emprego mantido”.

A instituição adianta que esta medida de apoio “deve ser cumulativa com todas as restantes que as empresas queiram concorrer, defendendo-se uma política de intervenção “à dimensão da crise”.

“As medidas até agora anunciadas não são um remédio adequado, não passando sequer de um placebo. Numa crise desta natureza o orçamento público só pode ser secundarizado perante a imperiosa necessidade de não se deixar arruinar o sistema produtivo que nos dá a sustentabilidade dos sistemas sociais”, afirma.

A CCIA declara que “esta é a altura de o Governo da República e o Governo Regional apoiarem efetivamente o tecido empresarial, com medidas concretas de acesso generalizado a todos os setores de atividade afetados, de acesso imediato, para que as empresas possam superar esta fase crítica e manter um nível razoável de empregos”.

Nos Açores existem 22 doentes infetados com a covid-19.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.