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A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Açores, defendeu hoje um modelo de transportes marítimos que assegure o desenvolvimento económico de todas as ilhas, considerando importante conhecer o caderno de encargos do estudo que irá ser realizado.

Em maio, a secretária Regional dos Transportes, Berta Cabral, revelou que o Governo açoriano ia avançar com “uma consulta para o estudo dos transportes marítimos de cabotagem dentro da região”, adiantando que o caderno de encargos estava praticamente concluído.

Agora, em comunicado, a Comissão de Transporte e Logística da Câmara do Comércio de Angra, na ilha Terceira, sublinha que “já foram conhecidas as quatro empresas convidadas a apresentar propostas” para a realização daquele “documento estratégico regional”, pelo que seria “importante conhecer o caderno de encargos do estudo”.

A comissão, que se reuniu para debater o futuro dos transportes marítimos e “os constrangimentos atuais” do porto da Praia da Vitória, considera igualmente importante conhecer “qual o critério de seleção das empresas” e “a constituição do júri do procedimento”.

No comunicado enviado a propósito da reunião, a comissão assinala que um dos pontos abordados foi precisamente o estudo sobre o modelo de transportes marítimos.

Para a comissão, o estudo “deve ter como princípios base a isenção, para ser credível, o transporte marítimo como alavanca para o desenvolvimento económico de todas as ilhas, a redução da pegada ecológica, uma participação ativa de todas as forças vivas e principais ‘players’ da região”, nomeadamente a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, e deve ainda referenciar os vários estudos realizados anteriormente no arquipélago.

“É imprescindível, para o sistema de distribuição de mercadorias funcionar com eficácia, que as ligações interilhas funcionem de forma eficaz e programada”, lê-se no comunicado.

Por isso, o estudo “em adjudicação deve também debruçar-se sobre o designado mercado interno e as necessidades específicas de determinadas exportações e importações”, acrescenta a comissão.

Por outro lado, a comissão reforça a preocupação pela “diminuição das ligações marítimas” entre as ilhas, sobretudo “entre a ilha Terceira e as restantes do grupo Central”, alertando que a situação tem prejudicado “os empresários”.

Outra preocupação manifestada pelos membros da comissão prende-se com o funcionamento do porto da Praia da Vitória, na Terceira, reivindicando “um modelo de gestão global eficiente” para a infraestrutura portuária e um plano estratégico.

Segundo a Câmara do Comércio de Angra, o porto carece de investimentos em equipamentos, existindo ainda constrangimentos na infraestrutura motivados pelas limitações de horário, que prejudicam a operacionalidade.

Além disso, deveria também existir uma intervenção nas tarifas aplicadas no porto para permitir “maior competitividade”.

Por outro lado, acrescenta a comissão, deveria ser mantida a ligação direta entre o porto de Leixões e o porto da Praia da Vitória, “mesmo após o fim das obras no porto de Ponta Delgada”, na ilha de São Miguel.

Em maio, a secretária dos Transportes dos Açores, Berta Cabral, garantiu, no parlamento açoriano, que o Governo quer “a construção de um verdadeiro mercado interno” no modelo de transporte de mercadorias interilhas.

“Vamos avançar, em junho, com uma consulta para o estudo dos transportes marítimos de cabotagem dentro da região. O caderno de encargos está praticamente concluído. Neste momento, estamos a ponderar com muito cuidado todos os termos de referência para fazerem parte do caderno de encargos”, referiu, na altura, a governante, salientando que o novo estudo para os transportes marítimos “tem obrigações de serviço público”.

A secretária Regional indicou ainda que “o Governo está recetivo para melhorar o sistema e alterar o sistema para as ilhas que não estão bem servidas”.

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