Emanuel Furtado: O Plano e Orçamento da Região para 2020

Na semana que passou, foi aprovado o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores, na mais alta instância democrática da nossa região, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA). Este instrumento político, de importância vital para a região, começou a ser discutido no início da semana passada, apresentando um valor global de 1.812 milhões de euros. Desse valor global, 730 milhões de euros são afetos à chamada despesa corrente primária, isto é, à despesa que permite à Região funcionar. Além disso, e para investimento público, estão destinados mais de 816 milhões de euros, dos quais 558 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional, verificando-se, deste modo, um aumento de 51 milhões de euros relativamente ao Plano de 2019.

Pelo que se foi vendo e ouvindo durante a semana, todos os partidos políticos apresentaram propostas de alteração, umas mais despesistas, outras menos, umas mais realistas outras menos…

Mantendo uma lógica que já vem de há muito, o PS esteve disponível para ouvir o que os outros parceiros tinham para dizer, tendo acolhido muitas das propostas provenientes da oposição, desde logo, aquelas melhorassem a vida dos açorianos e não colocassem em causa o futuro da Região.

Mas também houve propostas profundamente despesistas que desvirtuavam sobremaneira o documento, o que não é de bom tom para um partido que aspira governar os Açores. Ou não…

De todo o modo, o Plano e Orçamento para 2020 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, com a abstenção do PCP e com os votos contra do BE, do PPM e do PSD.

Por outro lado, em boa hora, a estrutura do Partido Socialista da Ribeira Grande fez, através dos deputados residentes no concelho, propostas de alteração ao documento, propondo mais investimentos prioritários e estruturantes para a Ribeira Grande, tendo em conta a sua relevância no mapa regional, quer por via da sua demografia, quer por via da sua contribuição económica para todo regional. Muitas dessas propostas foram acomodadas no Plano e Orçamento, como é o caso de um projeto de mobilidade interfreguesias, com intervenção na estrada regional, através da ampliação, criação de passeios acessíveis, zonas pedonais e ciclovias, com vista a garantir a segurança dos peões e a fomentar a mobilidade suave, numa primeira fase, entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca e, numa segunda fase, entre as freguesias de Matriz e Ribeirinha.

É disto que precisamos! Propostas bem estruturadas e que são mais-valias para as pessoas.