Descida do IRS para salários iguais aos de assistente técnico não chega

José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap)

As tabelas do IRS asseguram um aumento de 21 euros aos assistentes técnicos, mas para os sindicatos este ajustamento é insuficiente e mantém a “injustiça salarial” criada com a fixação da remuneração base da função pública nos 635 euros.

O Governo publicou hoje em Diário da República as tabelas de retenção na fonte para 2019 aumentando de 632 para 654 euros mensais o valor a partir do qual esta retenção começa a ser feita, salvaguardando, assim, aquele aumento da função pública.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, reconhece a bondade da medida, mas salienta a injustiça face aos trabalhadores que estão na base da carreira de assistente técnico e que recebem 683,13 euros, apesar do desgravamento fiscal que também é dado a quem está nesta situação.

De acordo com as tabelas de retenção agora publicadas, as remunerações acima dos 683 euros mensais vão suportar uma taxa de 4,4% em 2019, valor que compara com os 7,5% em 2018. Em euros, este desgravamento significa que um assistente técnico na base da sua tabela remuneratória irá descontar de IRS menos 21 euros por mês do que em 2018.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap considera que este alívio fiscal não resolve o problema de fundo que é, como tem apontado, fazer com que um trabalhador que entre agora na função pública para assistente operacional (a carreira menos qualificada) fique a ganhar quase o mesmo valor líquido que um assistente técnico já com alguns anos de trabalho.

“Alguém a quem se exige o 12.º ano e está há sete ou oito anos em funções acaba por levar para casa no final do mês praticamente o mesmo que quem inicia agora funções e fica a ganhar 635 euros”, precisou o dirigente sindical, acrescentando que as novas tabelas de IRS vêm revelar “uma grande insensibilidade fiscal”.

A descida da taxa de retenção, acrescenta ainda, é “residual e mantém as injustiças”, revela como “é necessário olhar para estas questões com outro olhar” e vem ainda dar mais um motivo para que os trabalhadores avancem para a greve, disse.