Deputados apoiam recuperação integral do tempo de serviço dos professores

Os deputados da comissão de Educação garantiram hoje aos sindicatos de professores que irão defender no parlamento a recuperação integral do tempo de serviço, questionando a legalidade de tratamento diferenciado entre os docentes das ilhas e do continente.

A pedido da plataforma sindical de professores, a comissão de Educação e Ciência recebeu hoje representantes das dez estruturas sindicais que compõem a plataforma para discutir o polémico processo de recuperação do tempo de serviço congelado.

PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP voltaram a afirmar que irão apoiar os docentes na recuperação integral do tempo de serviço, à semelhança do que aconteceu com os funcionários públicos das carreiras gerais.

“O Governo está orgulhosamente só”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de ouvir o apoio dos deputados à proposta de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.

A deputada comunista Ana Mesquita garantiu que o PCP não aceitará nenhum “diploma que não contenha a recuperação integral” do tempo serviço e criticou o Governo por ter “falhado com o cumprimento cabal de uma norma do Orçamento do Estado que diz respeito a milhares de trabalhadores”.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda consideraram que a proposta governamental de recuperar menos de três anos se tratou de uma opção política: “Se no Orçamento de Estado há mais 800 milhões, então há recursos orçamentais”, defendeu Ana Mesquita.

A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que quando o Governo prometeu recuperar o tempo de serviço congelado aos funcionários públicos criou “uma expectativa de encontrar uma solução de equidade para as outras carreiras”, que passa sempre pela “recuperação de 100% do tempo” trabalhado.

“Deixo uma pergunta: Porque é que nas Regiões Autónomas foi possível recuperar todo o tempo de serviço e no Continente não é?”, acrescentou Joana Mortágua, questionando a legalidade de um tratamento desigual dos professores.

Também a deputada do PSD, Maria Germana Rocha, questionou a constitucionalidade da medida apresentada pelo Governo tendo em conta as diferenças aplicadas aos docentes das diferentes regiões.

Lembrando que o Governo Regional da Madeira já aprovou a decisão de recuperar todo o tempo de serviço, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, também alertou hoje no parlamento para uma “violação do princípio da igualdade”.

A situação atual dos professores é “uma questão de injustiça, desrespeito e desconsideração”, acrescentou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alertando também para a “constitucionalidade duvidosa” do tratamento desigual.

Mário Nogueira lembrou que há professores que ficam à frente de outros só porque deram aulas no continente ou nas ilhas, acrescentando que um docente que tenha dado aulas na Madeira no tempo de congelamento e depois tenha passado a dar aulas no continente perde o direito à recuperação integral do tempo de serviço, enquanto colegas seus que permaneceram na Madeira terão direito a todo o tempo de serviço.

A deputada do PDS criticou também a falta de propostas alternativas para compensar a recuperação do tempo de serviço e o facto de o Ministro das Finanças não revelar o custo financeiro da recuperação do tempo de serviço.

Também o secretário geral FNE criticou o Governo por passar a ideia de que a medida iria custar cerca de 600 milhões de euros, o que seria “incomportável e insustentável, sem nunca comprovar esses números com contas consistentes”.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, criticou o executivo: “Falou-se aqui em simulacro, que significa ato pelo qual se simula e não se tem intenção de praticar. E foi o que aconteceu”, criticou Ana Rita Bessa, referindo-se às negociações de 2018.