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O deputado independente no parlamento açoriano revelou hoje que vai apresentar uma queixa à Provedoria de Justiça para verificar a “constitucionalidade” do programa Nascer Mais, negociado entre o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) e o Chega.

Carlos Furtado (ex-Chega) fez o anúncio na declaração de voto sobre o Orçamento para 2023, hoje aprovado em votação final global, com 30 votos a favor, de PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, de PS e BE.

Implementado como projeto-piloto em 2022, o Nascer Mais prevê apoiar, com 1.500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida nos 12 concelhos da região com maior perda populacional.

Durante o debate do Orçamento foi chumbada uma proposta do BE para estender a medida a todos os concelhos açorianos.

Votaram contra o Chega, Iniciativa Liberal (IL), PSD, CDS-PP, PPM (somando 28 votos) e, a favor, o PS, o BE e o PAN (28 votos no total), perante a abstenção de Carlos Furtado.

Devido ao empate, a votação foi repetida e, perante novo empate, a proposta é considerada chumbada.

António Lima, deputado do BE, justificou a proposta do seu partido com a intenção de “corrigir algo que está profundamente errado”.

“O que se exige é que a medida, se existe, seja para todas as famílias. Ainda neste debate o deputado Carlos Furtado lamentou a contradição de que, com o programa implementado pelo Governo, um rico de Água d’ Alto [concelho de Vila Franca] tem direito aos 1.500 euros e um pobre da Ribeira Chã [concelho da Lagoa] não tem”, afirmou o parlamentar.

O vice-presidente do Governo, Artur Lima, alertou estar em causa um projeto-piloto.

“Vamos começar a implementar e a desenvolver. Queremos desenvolver os Açores com responsabilidade e passos seguros”, afirmou.

A proposta do BE/Açores previa reforçar a verba prevista para o Nascer Mais em 2023 com dois milhões de euros.

A intenção era que a medida abrangesse “todos os municípios da região, independentemente da variação populacional”, incluindo assim Angra do Heroísmo, Horta, Lagoa, Madalena, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila do Porto.

O regulamento do programa foi publicado no fim de outubro em Jornal Oficial, visando “a atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, para a aquisição de bens considerados indispensáveis à saúde e bem-estar, segurança e desenvolvimento das crianças açorianas”.

O “Nascer Mais” é aplicado em 12 dos 19 concelhos dos Açores, tendo sido escolhidos os que “apresentam uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021”.

São eles: Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Praia da Vitória, na ilha Terceira, Santa Cruz, na ilha Graciosa, Calheta e Velas, na ilha de São Jorge, Lajes e São Roque, na ilha do Pico, Lajes e Santa Cruz, na ilha das Flores, e Corvo.

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