Debate do Estado de Emergência ao minuto

10.55H

Iniciativa Liberal contra renovação de emergência que pisa “demasiadas linhas”

O deputado único da Iniciativa Liberal anunciou hoje o seu voto contra a renovação do estado de emergência por considerar que o novo decreto pisa “demasiadas linhas”, lembrando que a democracia não está suspensa.

“São demasiadas linhas, a democracia não está suspensa e o combate a esta epidemia não pode ser pretexto para violar os direitos e as liberdades individuais sem escrutínio e sem crítica”, considerou João Cotrim Figueiredo esta manhã no debate sobre a renovação do estado de emergência no parlamento.

Entre as “linhas vermelhas” enumeradas pelo deputado estão “o controlo de preços e racionamento de produtos e materiais sem nunca saber quais, mais limites à liberdade empresarial, mais limitações à circulação de pessoas, alterações arbitrárias a contratos, suspensões adicionais de direitos sindicais, derrogação do código penal”.

10.55H

BE defende que direitos à greve e à resistência “não deviam constar” do estado de emergência

A coordenadora do BE assinalou hoje que o estado de emergência é necessário para evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde, mas considerou que o decreto não deveria conter “referências ao direito à greve e direito à resistência”.

Durante o debate sobre o prolongamento do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Catarina Martins notou que se impõe agir para “impedir essa catástrofe”.

“As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar, o crescimento da curva do número de infetados com covid-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua a aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à pandemia”, salientou.

Apontando que “os profissionais de saúde têm sido incansáveis” e destacando “os esforços de tantos trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas”, a líder do BE vincou que “essa é a primeira razão para ser necessário o estado de emergência”.

Por isso, o partido concorda “com a sua prorrogação durante mais duas semanas” porque deixar “a doença seguir o seu curso natural” poderia significar o colapso do Serviço Nacional de Saúde, o que constituiria “um cenário de catástrofe que, mais do que sanitária ou económica, seria humanitária”.

Catarina Martins ressalvou, porém, que “a experiência dos últimos 15 dias reforça” a “convicção de que as referências ao direito à greve e ao direito à resistência, não acrescentando nada aos poderes constitucionais do Governo face a uma calamidade, não deviam constar do decreto” presidencial sobre o estado de emergência.

“Para responder a esta pandemia, o Governo não precisa de se proteger dos direitos dos trabalhadores, precisa sim de proteger quem trabalha reforçando direitos, precisa de proteger o emprego, a saúde, os rendimentos e as condições de segurança no exercício de todas as atividades que continuam”, indicou.

Na ótica do Bloco de Esquerda, o executivo deve “garantir que todas as empresas cumprem as normas de saúde e segurança”, nomeadamente em relação ao teletrabalho, e pediu que seja encontrado um “um modelo expedito” para “ouvir os representantes dos trabalhadores sobre normas laborais”.

A coordenadora do BE defendeu que “o Governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para a requisição dos equipamentos, instalações e profissionais necessários para responder à crise”.

“Sejam hospitais privados, laboratórios e testes de diagnóstico, capacidade de produção ou ‘stock’ de máscaras e equipamentos de proteção individual, que tanta falta fazem a profissionais de saúde, forças de segurança, trabalhadores dos lares, dos resíduos e da limpeza e todos os outros que estão na primeira linha da resposta sanitária”, elencou.

Catarina Martins defendeu que é necessário “proteger emprego e salário, combater a especulação de preços, reduzir ou suspender o pagamento de bens e serviços fundamentais” e “chamar a banca e as grandes empresas às suas responsabilidades, desde logo também as energéticas, e proibir a distribuição de dividendos”.

A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

10.27H

Parlamento aprovou prolongamento do estado de emergência até 17 de abril

A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.

10.23H

PEV elogia portugueses e mantém reservas sobre estado de emergência

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) elogiou hoje a “atitude responsável” dos portugueses e defendeu que não é o estado de emergência que “permite ao Governo dar as respostas necessárias” na contenção da pandemia de covid-19.

“Não é o estado de emergência” que permite ao Governo “dar as respostas necessárias” para que “não falte material de proteção aos profissionais de saúde ou ventiladores aos doentes ou para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, afirmou José Luís Ferreira, deputado do PEV, no debate, no parlamento, sobre o prolongamento do estado de exceção.

Enquanto os portugueses “continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas”, argumentou o deputado, o Governo “continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte neste combate”.

10.17H

PAN diz que renovação do estado de emergência é “medida lógica”

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu hoje que a renovação do estado de emergência é uma “medida lógica”, e pediu ao Governo para “ir mais longe em alguns aspetos”, restringindo “ainda mais os movimentos”.

“Temos hoje indícios de que fizemos bem em decretar o estado de emergência para conter a propagação da Covid-19 porque a evolução da situação demonstra uma tendência de contenção da taxa de crescimento de infetados, que terá uma relação com o encerramento das escolas e com as medidas de contenção já implementadas. Estes progressos indiciam que o estado de emergência está a ser eficaz”, afirmou o deputado durante o debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

“A medida lógica, baseada na evidência científica, é pois renovar o estado de emergência”, assinalou.

10.04H

PCP pede medidas para travar “problema social” das “maiores dimensões”

O PCP voltou hoje a manifestar as suas reservas ao estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e pediu medidas para que o “problema de saúde não se transforme num problema social de ainda maiores dimensões”.

“São muitas as necessidades a que é preciso dar resposta para que o problema de saúde pública não se transforme num problema social de ainda maiores dimensões”, afirmou o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, no debate, no parlamento, sobre o prolongamento do estado de emergência devido à pandemia.

Com o “surto epidémico”, afirmou, o país enfrenta “um conjunto grande de problemas sanitários, económicos e também sociais” e para a sua solução o estado de emergência não é obrigatório.

09.59H

CDS favorável à renovação da emergência em nome da “unidade”, mas não unanimismo

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, defendeu hoje a renovação do estado de emergência devido à pandemia da covid-19 e pediu a clarificação e eventual agravamento de medidas, mas alertou que “unidade não significa unanimismo”.

Na sua intervenção no debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, Telmo Correia salientou que o CDS tinha razão quando pediu “medidas mais drásticas e mais cedo” relativas ao fecho das escolas e das fronteiras e quer agora clarificação sobre as regras de circulação.

“Temos de pedir ao Governo que estas medidas sejam clarificadas, que seja evidente o que as pessoas podem e não podem fazer e se o Governo admite introduzir um quadro sancionatório adequado e proporcional”, afirmou.