Crónica: Rui Simão | Dores pessoais e transmissíveis

Numa época em que o distanciamento físico ainda é um imperativo sanitário, existem vários direitos e deveres do dia a dia que ficaram mais difíceis de exercer.

Para muitas pessoas, a idade ou outros fatores de risco são barreiras reais que impedem a obtenção de cuidados ou a possibilidade de conseguir um atendimento junto de serviços que outrora lhes eram facilmente acessíveis.

Em tempo de pandemia, como seria de esperar, o campo da saúde é o mais afetado e resulta da própria natureza médica – e fisiológica do nosso corpo – que não possamos (ainda) fazer-nos representar por outra pessoa numa consulta ou num exame.

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Por outro lado, num plano menos médico e mais jurídico, existem muitas dores (sobretudo de cabeça) que têm ficado por tratar, por dizerem respeito a alguém que, por exemplo, está num lar, isolado por uma cerca sanitária ou que pertence a um determinado grupo de risco. Para curar estas dores de cabeça, pode recorrer ao mecanismo legal da representação voluntária, atribuindo a outra pessoa poderes para agir no seu interesse.

Simplificando: Pode passar uma procuração.

Se os assuntos forem tão triviais como gerir pequenos contratos de serviços públicos essenciais (como água, luz, telefone ou internet) pode ser suficiente passar uma procuração a um familiar que esteja disponível para tratar desses assuntos por si.

Já se pretender resolver questões mais complexas, como interagir com Bancos, Conservatórias, Finanças, Câmaras Municipais, talvez o ideal seja contactar um profissional habilitado, sujeito a sigilo e seguro profissional, bem como ao cumprimento de deveres deontológicos, como é um solicitador.

O solicitador saberá como redigir a procuração certa para si. Saiba ainda que este profissional dispõe de uma aspirina, perdão… certificado digital que lhe permite realizar diversos serviços online, evitando deslocações à maioria das repartições públicas. Deixa assim de ter de pensar em agendamentos, penar em longas filas e pode poupar perdas de tempo frustrantes.

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