Crónica: Rui Miguel Simão | Justiça e valor dos ativos digitais: dois lados da mesma moeda

Muito se tem falado em ativos digitais, sobretudo por causa da excitação à volta das criptomoedas. Contudo, o universo dos ativos digitais é muito mais vasto.

A massificação das criptomoedas e de plataformas tecnológicasque prestam serviços financeiros (FinTech) obriga a assumir que esta matéria já não pode ser tratada como desprezível ou marginal, embora,para a Justiça, os ativos digitais aindaapresentem vários desafios.Desde logo porque são propícios a alimentar o comércio ilegal, branquear capitais e fugir a jurisdições.

Importa distinguir dois tipos de ativos digitais: oscentralizados, porque se encontram à guarda de uma entidadetecnológica que presta serviços financeiros, garantindo a gestão e disponibilização de ativos digitais aos seus titulares; eosdescentralizados, em que a guarda e realização das transações não depende de uma entidade central, mas sim de uma tecnologiainformáticaconhecida como blockchain,que garante a validação automáticadas operações de forma distribuída por várias máquinasecujo sistema écomummente apelidado de DeFin (DecentralizedFinance).

Pub

No caso dosativos digitais centralizados,a entidadeque os guarda e geretem que ser responsabilizável pelo cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente de partilha, apreensão ou penhora.

Já no que respeita aos ativos digitais descentralizados, a produção de efeitos jurídicos sobre o ativo depende grandemente da colaboração do seu titular e, em último caso,da capacidade que a justiça tenha para oencontrar.

Digitais ou não, todos os ativos financeirosvisam satisfazer necessidades humanas e,portanto, estão destinados a contactar com o “mundo real”. Regular esse momento de contacto é uma necessidade cada vez mais evidente em várias áreas da nossa vida.

Em caso de dúvidas sobre como usar, partilhar ou garantir a disponibilidade e acesso aos seus ativos digitais,de acordo com as normas legais aplicáveis pode sempre contar com a ajuda de um Solicitador.

Pub