Micaela Noronha Rodrigues, Solicitadora | Crónica uma parceria Jornal Açores 9 e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Pub

Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espiríto de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, em benefício de outro contraente. Por outras palavras,é o negócio jurídico em que uma parte doa determinado bem ou direito e outra aceita esse mesmo bem ou direito, sendo certo que não pode abranger bens futuros.

Uma particularidade deste negócio jurídico é a faculdade de reserva de usufruto que o(s) doador(es) pode(m) fazer para si, ou seja, pode(m) doar o bem imóvel ao donatário reservando o uso para si por determinado tempo ou até ao momento do seu falecimento (o chamado usufruto vitalício).

Outro aspeto muito importante são os impostos, pois apesar de se tratar de um negócio gratuito, não está a salvo da tributação fiscal. Por isto, sempre que se realiza uma doação, existe lugar ao imposto, previsto no Código de Imposto de Selo, com uma tributação de 0,8% para as aquisições por doação se referentes a bens imóveis, e de 10% para as aquisições gratuitas, seja qual for o bem em causa (verba 1.1 e 1.2 da tabela do imposto de selo, respetivamente).

Ora, se observando a doação enquadramento nas duas verbas, ou seja, no caso de bens imóveis, pode dizer-se que é tributado a 10,8% sobre um de dois valores: o valor patrimonial ou o valor atribuído, consoante o que for maior.

Contudo, a lei prêve determinadas isenções fiscais em sede de imposto de selo: uma doação entre conjuges ou unidos de factoe entre descendentes e ascendentes está isenta da verba 1.2 da tabela geral, ou seja, no caso de bens imóveis apenas é tributado 0,8% sobre o valor patrimonial ou atribuído.

Vejamos o seguinte exemplo:

– Numa doação de um prédio urbano, entre o sujeito A e o sujeito B (que não tem qualquer relação de parentesco), em que o valor patrimonial e atribuído são iguais, no valor de 20.000€, haverá lugar ao pagamento de 2.160,00€ de imposto de selo (verba 1.1 e 1.2);

– Na mesma situação supra, mas onde o A é pai de B, observaremossomente lugar ao pagamento de 160,00€ de imposto de selo ( verba 1.1).

Dada a complexidade deste tema, poderá sempre contar com a ajuda de um Solicitador, profissional habilitado para o aconselhar neste e em outros negócios.

 

Pub