Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Usufruto versus arrendamento

Sabia que o direito de usufruto e o arrendamento são formas diferentes de se poder usufruir de um imóvel? Apesar de ambas garantirem o uso do imóvel, são mecanismos diferentes.

No que respeita ao primeiro mecanismo legal, o mesmo consiste no direito que determinada pessoa tem de gozar temporária e plenamente de uma coisa, ou de um direito alheio, sem alterar a forma ou substância – o chamado direito de usufruto. Este pode ser atribuído por contrato, testamento ou outra disposição da Lei e pode ser feito por determinado tempo ou até ao momento do falecimento do usufrutuário. Ainda sobre este direito, importa clarificar que o usufrutuário, ou seja, aquele detém o direito de usufruir, deve conservar o imóvel, deixando-o sempre em bom estado.

Diferentemente, no segundo mecanismo, existe um contrato pelo qual uma parte se obriga a proprocionar o gozo temporário do imóvel, mediante retribuição – o chamado arrendamento. Ou seja, pode verificar-se que ambas as partes têm um benefício: por um lado, a possibilidade de gozar e usufruir do imóvel – o chamado arrendatário; por outro, o recebimento da retribuição – o chamado senhorio. Também neste mecanismo é imposta ao arrendatário a obrigação de conservar o imóvel em bom estado, e na mesma forma em que lhe foi entregue.

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Podemos assim dizer que, em ambos os direitos, existe sempre uma parte que tem o direito de usufruir do imóvel. Contudo, enquanto que no usufruto este direito pode ser atribuído ao usufrutuário sem qualquer contrapartida para quem atribui o direito (proprietário), no arrendamento já não é assim, verificando-se sempre a contrapartida da retribuição para o senhorio, o proprietário do imóvel.

Em caso de dúvida sobre este ou outros assuntos, saiba que pode sempre contar com a ajuda do Solicitador.

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