Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Restituição à herança de bens doados

Crónica uma parceria Jornal Açores 9 e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A colação é a restituição à massa da herança,feita pelos descendentes que pretendam entrar na sucessão, dos bens ou valores que receberam por doação, de forma a igualar a partilha e não prejudicar o quinhão hereditário dos herdeiros legitimários.

Segundo a lei, apenas os descendentes que, à data da doação, eram presumíveis herdeiros, estão sujeitos a este mecanismo, não se enquadrando aqui as doações feitas a terceiros.

Mas ainda, dentro destes sujeitos, existem despesas que não são passíveis de serem chamadas à colação, designadamente as previstas no número 2 do artigo 2110.º do Código Civil: “despesas com o casamento, alimentos, estabelecimento e colocação dos descendentes, na medida em que se harmonizem com os usos e com a condição social e económica do falecido”.

Entende-se, assim, que tudo o resto que aqui não esteja enquadrado e que o falecido tiver disposto gratuitamente em proveito dos descendentes é passível de colação.

Na prática, esta colação é feita pelo imputação do valor do bem (aquele que tiver à data da abertura da sucessão) na quota hereditária, significando isto um acerto de contas, ou havendo  acordo de todos os herdeiros,  uma restituição do próprio bem à massa da herança.

Uma outra particularidade deste mecanismo é a dispensa da colação. Esta dispensabeneficia o donatário na medida em que, aqui, a doação será imputada na quota disponível (na parte que o de cuius pode dispor livremente), pelo que aquele receberá o quinhão que lhe couber pela legiítima e ainda pela quota disponível.

Diferente será, se não se verificar uma dispensa de colação, e assim sendo, a doação será imputada na legítima do herdeiro, pelo que o mesmo poderá não receber mais nada, receber mas em quantia inferior aos restantes herdeiros (pois em vida do cuius já recebeu o bem doado), ou até não receber nada no momento da abertura da sucessão.

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