Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Renúncia à condição de herdeiro

Será que pode renunciar à condição de herdeiro, no que respeita à herança do seu marido ou mulher? Em parte, podemos dizer que a resposta é quase afirmativa, na medida em que é possível fazê-lo, mas observando determinados critérios.

Desta forma, desde o ano de  2018 que a lei prevê que os cônjuges possam renunciar à condição de herdeiro, mas, para que tal aconteça, ambos os cônjuges devem efetuar a renúncia em simultâneo. Quer isto dizer que ambos têm de abrir mão da herança um do outro em momento anterior ao casamento, através de convenção antenupcial. Mas tenha em atenção que esta renúncia não é sobre a totalidade do património, uma vez que o fazem no que respeita à condição de herdeiro legitimário, ou seja, aquela parte que obrigatoriamente caberia aos herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes, caso algum destes exista). Outra nota importante é que esta possibilidade de renúncia apenas é admissível se o regime de bens a vigorar entre o casal for o da separação de bens, estando assim vedada nos restantes regimes (o da comunhão de adquiridos e o da comunhão geral de bens).

Assim, os cônjuges podem renunciar à qualidade de herdeiro legitimário, mas ainda serem contemplados através da quota disponível. Para tal, o falecido pode dispor através de testamento a favor do seu cônjuge deixando-lhe a quota disponível, sendo certo que, aqui, o cônjuge não pode levar mais do que levaria na condição de herdeiro legitimário; ou se nada disser sobre a mesma, olhar-se-á às regras do código civil, chamando os herdeiros pela ordem de sucessão, pelo que o cônjuge é chamado em primeiro lugar com os descendentes, ou caso estes últimos não existam, com os ascendentes.

Em caso de dúvida sobre este ou outros assuntos, saiba que pode sempre contar com a ajuda do Solicitador.

 

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