Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Quer trocar a sua casa com a do vizinho?

Quantas pessoas já idealizaram ter uma casa com características semelhantes à do vizinho,  não chegando a concretizar tal sonho por não conseguirem suportar o negócio de compra a nível financeiro. Neste sentido, saiba que, além da compra e venda, existem outras formas legais de adquirir um imóvel.Sim, é possível e a opção pode passar pela permuta. Este mecanismo legal consiste numa troca de imóveis entre dois proprietários.

Assim, e para que se realize a permuta, basta que duas pessoas sejam proprietárias de um imóvel e o queiram trocar entre elas. Concretizado este pressuposto, os permutantes devem ter consciência de qual o valor que pretendem atribuir a cada um dos imóveis, por forma a igualarem os valores atribuídos. No entanto, não havendo esta vontade dos promitentes ou possibilidade, estes mesmos valores podem ser diferentes, acarretando, neste caso, a possibilidade de se apurar em sede de escritura pública de permuta o pagamento de tornas, ou seja, o pagamento do diferencial do valor atribuído, por forma a igualar o valor que cada proprietário leva em espécie (o imóvel).

No que concerne à tributação fiscal, este negócio é tributado como negócio oneroso, estando, assim, sujeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (designado por IMT) e, ainda, ao Imposto de Selo. Esta tributação é sempre efetuada pela diferença declarada de valores ou pela diferença entre os valores patrimoniais tributários, consoante a que for maior.

Encontrado o valor para tributar, importa clarificar a taxa de tributação que, no caso do primeiro imposto,varia conforme o valor apurado para tributação, o tipo de prédio a permutar e a finalidade atribuída ao imóvel. No caso dosegundo imposto, aplica-se a verba 1.1 com uma taxa de 0.8% sobre o valor que se tiver apurado para tributação.

Pub

Em caso de dúvida sobre este ou outros assuntos, saiba que pode sempre contar com a ajuda do Solicitador.

Pub