Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Divisão de um terreno

Muitas vezes, as pessoas têm terrenos enormes e pretendem dividi-los, mas não sabem se o podem fazer ou como o podem fazer.

Assim, e antes de mais, importa clarificar que existe um mecanismo legal que possibilita tal divisão, chamado destaque. O significado deste conceito legal não é mais do que a divisão de um prédio em dois, ficando ambos individualizados tanto no serviço de Finanças, como na Conservatória de Registo Predial.

Desta forma, se o proprietário de um prédio pretender esta divisão deve fazer este pedido à entidade competente, que no caso será a Câmara Municipal do concelho do prédio, apresentando o requerimento próprio para este tipo de pedido, devidamente preenchido, e acompanhado com os documentos necessários para o efeito, a saber: a caderneta predial, a certidão de registo predial, a planta de localização do prédio e, ainda, um croqui (desenho) com a divisão que pretende, bem como a área a destacar.

Importa ainda salientar que no momento em que faz o pedido, e por forma a ter resposta positiva ao mesmo, deve conseguir garantir o cumprimento do requisito essencial para deferimento do pedido, designadamente, garantir que após o destaque, tanto a parcela destacada como a parcela sobrante, ficam com acesso direto à via pública.

Além disto, também deve ter em conta que ao fazer este pedido, os dois prédios (destacado e sobrante) ficam sujeitos a um onús, nomeadamente, o onús de não fracionamento durante dez anos, ou seja, durante este tempo os prédios não podem ser alvos de novas divisões.