Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Contrato de trabalho versus prestação de serviço

O ordenamento jurídico português prevê estas duas figuras que, embora possam ter algumas semelhanças, são diferentes entre si.

No que respeita ao contrato de trabalho, a lei define como sendo aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade intelectual ou manuala outra pessoa, sob a autoridade e direção desta.

Por outro lado, o contrato de prestação de serviços é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.

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Ora, por estas duas definições, podemos ver que em ambos os contratos existe uma parte que desenvolve uma atividade e outra parte que a recebeou o resultado que advém da realização da mesma. Por existir esta semelhança, muitas vezes estes mecanismos legais são confundidos. Contudo, existe uma diferença fulcral entre ambos e que ajuda na diferenciação dos mesmos: o poder de direção e subordinação, no caso de contrato de trabalho; ou ausência deste poder, no caso do contrato de prestação de serviços.

Por outras palavras, a parte que presta uma atividade no âmbito de um contrato de trabalho está sujeita hierarquicamente à autoridade e direção da entidade patronal, existindo uma figura que coordena e orienta vários aspectos da relação laboral como, por exemplofornecimento de recursos para o trabalhador desenvolver o trabalho, provimento de formação profissional adequada ao desenvolvimento das funções a realizar, bem como diretivas para o desenvolvimento das mesmas,  definição de horário de trabalho, entre outros. Contrariamente, num contrato de prestação de serviços a parte que presta o resultado de uma atividade tem autonomia técnica para o desenvolvimento das suas funções, tendo, muitas vezes, apenas o dever de apresentar o resultado final mediante a vontade da parte que recebe este resultado e num prazo acordado entre as partes.

Em caso de dúvida sobre este ou outros assuntos, saiba que pode sempre contar com a ajuda do Solicitador.

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