Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Comunhão conjugal versus compro propriedade

Aquando do casamento, os conjugês deparam-se com várias questões de ordem prática e jurídica, sendo uma delas muito importante: a questão do património. Ora, na hora de escolher como querem organizá-lo, seja o que já tenham, seja o que venham a adquirir após a constância do matrimónio, é conveniente ter em conta duas figuras distintas, designadamente,a comunhão conjugal e a compropriedade.

Assim, e no que cabe à primeira, podemos dizer que se verifica relativamente aos bens que são comuns do casal, em que os titulares do direito são o casal, mas o direito de propriedade é apenas um, não podendo nenhum dos titulares fazer nada com o direito de forma isolada, sendo sempre necessário a intervenção de ambos os conjugês.

Claro está que, para se verificar a comunhão conjugal, tem que se ter em conta o regime de bens em vigor entre os conjugês, na medida em que esta comunhão apenas se verifica no regime da comunhão geral de bens e na comunhão de adquiridos, pois só nestes regimes existem bens comuns do casal, logo comunhão conjugal.

Diferentemente, a compropriedade verifica-se sempre que ambos os conjugês são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa, tendo cada um uma posição quantitativa sobre a coisa comum, ou seja, uma quota definida (por exemplo ½ do prédio), assumindo assim o papel de comproprietários.

Mas atenção, sempre que vigorar a compropriedade entre o casal, chegamos à conclusão que o regime que vigora entre eles é o da separação de bens, pois neste regime apenas existem bens próprios. Logo, significa que tudo o que for adquirido por ambos os conjugês será próprio de cada um, na respetiva quota de aquisição.

Em suma, podemos dizer que, vigorando o regime da comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos, verifica-se a comunhão conjugal quanto ao património comum; diferentemente se vigorar o regime da separação de bens, estamos perante a compropriedade do património.

Em caso de dúvida sobre este ou outros assuntos, saiba que pode sempre contar com a ajuda do Solicitador.

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