Crónica: Micaela Noronha Rodrigues | Aumento do logradouro de um prédio

Sabia que, tendo dois prédios confinantes um ao outro, pode aumentar o logradouro de um dos prédios? Sim, é possível através do mecanismo de desanexação e anexação.

Assim, e antes de mais, importa clarificar estes dois conceitos. A desanexação é a diminuição de área de um prédio, isto é, a que é retirada à área total do prédio e à configuração do mesmo. Pelo contrário, a anexação é o aumento de área de outro prédio, ou seja, a que acresce à área total do prédio, ficando o mesmo com uma configuração maior.

Podemos verificar que estas possibilidades legais permitem ao proprietário de prédios contíguos a diminuição de um e consequentemente o aumento do outro.

Desta forma, se o proprietário de um prédio pretender usar este mecanismo, tem de ter em conta que é imperativo que seja proprietário de dois prédios urbanos e que sejam contíguos um ao outro, pois só desta forma poderá ter viabilidade tal pretensão.

Cumprindo estes requesitos, está em condiçoes de proceder às devidas atualizações matricias e registrais. Assim, e numa primeira medida, tem sempre de apresentar o pedido de desanexação e anexação ao Serviço de Finanças competente e, de seguida, à Conservatória de Registo Predial. Tanto num pedido como no outro deve evidenciar muito bem qual a área que será a desanexar, bem como a área a anexar, apresentando para o efeito um croqui (desenho) daquilo que pretende, e informar as novas caraterísticas do prédio.No fundo, as novas áreas totais de um e outro.

Em caso de dúvidas, já sabe: conte sempre com o Solicitador.