Crónica: Marta Duarte | Contrato Promessa de Compra e Venda

O contrato de promessa de compra e venda é muito comum na nossa sociedade, nomeadamente sobre bens imóveis, e tem como objetivo garantir o futuro de uma compra e venda.

Trata-se de um contrato celebrado entre o promitente vendedore o promitente comprador, em que o primeiro promete vender um determinado bem e o segundo promete comprá-lo. Embora não seja obrigatório, este contrato, depois de assinado,garante os direitos e os deveres de cada uma das partes envolvidas no negócio até à formalização do contrato de compra e venda.

O contrato de promessa de compra e venda deve respeitar determinados requisitos, nomeadamente a identificação de ambas as partes e do imóvel, preço e forma de pagamento, a entrega de sinal pelo promitente comprador ao promitente vendedor, a menção da data da formalização do contrato final de compra e venda, bem como as sanções para cada uma das partes, em caso de incumprimento.

Além disso, tratando-se de bens imóveis a prometer e comprar, o mesmo deve, em algumas situações, conter o reconhecimento presencial das assinaturas de ambas as partes.

Entende-se por sinal uma quantia monetária, ou outro bem, acordada entre as partes, que o promitente comprador entrega ao promitente vendedor, como garantia de que irá cumprir o futuro negócio jurídico.Se acordado entre as partes, esta quantia poderáservir como princípio de pagamento do bem a prometer comprar e vender.

Havendo incumprimento do contrato por uma das partes envolvidas no negócio jurídico, importa salientar que as consequências divergem de promitente comprador para promitente vendedor.

Se for o promitente vendedor, este terá que devolver ao promitente comprador o valor do sinal em dobro, mas se o incumprimento do contrato for do promitente comprador, o promitente vendedor pode ficar com o valor do sinal.

Além disso, a parte que cumpriu todas as suas obrigaçõespode recorrer ao tribunal para pedir a execução específica do contrato, com o objetivo de conseguir uma decisão proferida por este que permita o cumprimento coercivo do contrato promessa de compra e venda.

Em caso de dúvida sobre os seus direitos e deveres num contrato de promessa de compra e venda, não hesite e contacte um Solicitador mais perto de si.

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