Crónica: Marisa Teixeira da Silva | “E se eu casar…?”

O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que tencionam iniciar uma vida em comum.

Quando duas pessoas casam, podem escolher se pretendem ter património próprio ou comum e, para tal, devem escolher um regime de bens. Podem, ainda, optar pela via da convenção antenupcial, combinando caraterísticas dos outros regimes de bens.

Conforme a nossa legislação, existem três regimes de bens, sendo estes: a comunhão geral de bens, a comunhão de adquiridos e a separação de bens.

Vamos então debruçar-nos sobre cada regime em específico.

Relativamente ao regime da comunhão geral, a regra é a de que todos os bens, presentes ou futuros, pertencem a ambos os cônjuges. Porém, há exceções, sendo algumas: os pertences pessoais (por exemplo, a roupa), os animais de companhia que cada um dos cônjuges tiver ao tempo da celebração do casamento e os direitos estritamente pessoais (como é o caso do usufruto, uso e fruição).

Já no que diz respeito ao regime da comunhão de adquiridos, são bens próprios dos cônjuges os bens que tinham antes do casamento; os bens que adquiram depois do casamento através de sucessão ou doação e, ainda, os bens que adquiram depois do casamento com base em direito próprio anterior. A lei portuguesa considera bens comuns dos cônjuges os restantes bens adquiridos durante o casamento (salvo as exceções previstas) e, ainda, o produto de trabalho de cada um dos cônjuges.

Por último, no regime da separação de bens cada um dos cônjuges conserva o domínio e a fruição de todos os seus bens presentes e futuros, podendo dispor deles de forma livre.

No caso de os noivos não se pronunciarem relativamente ao regime pretendido, o regime aplicável é, portanto, o da comunhão de adquiridos.

Já sabe: em caso de dúvida, contacte o seu Solicitador.

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