Crónica: Marisa Teixeira da Silva | Assédio Moral no Trabalho

Quantas vezes ouvimos situações de assédio moral no local de trabalho? Inúmeras!

Ora, o local de trabalho é um espaço de autoridade e hierarquia em que se desenvolvem relações de poder, sendo também um espaço de convivialidade. Infelizmente, nem sempre o ambiente e o convívio laboralsão saudáveis, podendo, muitas vezes, chegar ao assédio.

É aí que chegamos ao recente conceito designado como “mobbing”, que se utilizapara descrever comportamentos agressivos e hostis para com o trabalhador.

Nos dias de hoje tem sido praticado com mais frequência, podendo surgir tantoda entidade empregadora, como entre trabalhadores.

No entanto, importa entender que nem todos os conflitos existentes no âmbito laboral são “mobbing”. A delimitação do “mobbing” e dos conflitos normais na organização humana é francamente difícil, isto porque depende das circunstâncias de cada caso em específico.

Relativamente aos meios de reação da vítima, deve admitir-se a possibilidade de reclamação junto da entidade empregadora, quando o assédio provém de um superior hierárquico ou de um colega, ou de reclamação junto de um outro superior hierárquico que não o agente do assédio.

Um dos maiores problemas relativamente a este conceito é o ónus da prova: a única prova a que poderemos recorrer será a prova testemunhal, embora em alguns casos possa existir a prova documental.

Quanto às consequências jurídicas do assédio laboral (moral ou sexual), cumpre referir que, de acordo com a lei, a prática de assédio confere ao trabalhador lesado o direito a uma indemnização e constitui contraordenação muito grave.

Nos casos em que a prática do assédio provém de um trabalhador, é legal a utilização do poder disciplinar patronal, podendo dar azo ao despedimento com justa causa do autor do assédio. Já nos casos em que a prática do assédio provém da entidade empregadora, constituirá justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador.

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