Crónica: Marcelino Costa Santos | Incumprimento no Arrendamento de Prédios Urbanos  

Nos últimos anos, o arrendamento urbano de longa duração tem tido um decréscimo bastante acentuado, isto tendo em conta a corrida desenfreada dos senhorios ao alojamento local para turistas, principalmente nos grandes centros históricos.

Esta situação é em parte perceptível,já que é mais rentável e praticamente não envolve riscos de incumprimento no pagamento pela estadia. No entanto,nestes últimos meses, com o turismo a diminuir no nosso país, o arrendamento para habitação permanente tem vindo a aumentar exponencialmente e, para tal,é necessário ter alguns cuidados aquando da celebração do contrato de arrendamento entre o inquilino e o senhorio.

O Arrendamento de Prédios Urbanos encontra-se previsto no artigo 1064.º e seguintes do Código Civil. Através da sua análise, concluímos que o senhorio deverá ter bastante atenção aquando da elaboração do respectivo contrato, nomeadamente no que toca a garantias para assegurar que, no futuro, as rendas serão efectivamente pagas no caso de incumprimento por parte do inquilino.

Um dos aspectos importantes a ter em consideração é a caução no valor de,pelo menos,um mês de renda ou antecipação de rendas, sendo que poderá exigir-se também ao inquilino uma fiança no contrato.

Mesmo tendo estes cuidados, se o inquilino entrar em incumprimento, ou seja, ficar mais de três meses sem proceder ao pagamento das rendas mensais, o senhorio poderá lançar mão da cobrança coerciva do respectivo pagamento.

Para isso, deverá ter o contrato de arrendamento devidamente participado no serviço de finanças, bem como o comprovativo da comunicação do valor em dívida ao inquilino, constituindo assim título bastante para pagamento das rendas.

Apesar de ser um tema corriqueiro e sempre muito debatido, não arrisque e assegure-se de que todos os seus direitos são cumpridos na letra da lei.Sendo senhorio ou inquilino, o cumprimento do contrato de arrendamento, assim como de todas as obrigações a ele adjacentes, requerem bastante atenção, análise e aconselhamento de um profissional habilitado. Por isso, conte sempre com um Solicitador para o efeito.

Pub