Crónica: Francisco Serra Loureiro | Transmissão VS Representação

Aberta a sucessão por falecimento de um familiar próximo (chamemos de A) nem sempre é fácil apurar quem são os herdeiros determinados por Lei. E mais difícil se torna quando essa mesma partilha não é efetuada com a geração inicial, mas sim com as gerações subsequentes que, por transmissão ou representação, surgem no lugar dos primitivos herdeiros, complicando as “contas” e a perceção de quem é ou não chamado.

E o que devemos entender como transmissão ou representação? A distinção entre estas figuras é extremamente relevante, pois a sua aplicação tem consequências sobre quem é ou não chamado à sucessão do falecido. Vejamos com um exemplo em que A faleceu, deixando o filho B, casado com C e que desse mesmo casamento tiveram um filho, D, neto de A.

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O direito de transmissão opera quando o sucessível primitivo de A, neste caso B, não teve a oportunidade de aceitar ou repudiar a herança, pelo facto de ter falecido após A e nada ter dito sobre a sua pretensão à herança. Neste caso, vamos ter de chamar à sucessão os herdeiros de B, ou seja, C (cônjuge) e D (filho) para que se pronunciem se pretendem ou não aceitar a herança.

Já o direito de representação surge no caso em que B faleceu antes de A ou tenha repudiado a sua herança. Neste caso, será somente chamado o seu descendente D. Reparem que neste caso C não será chamado à sucessão pois, em bom rigor, quando A faleceu, já não era casada com B e, como tal, já não terá qualquer direito a entrar na linha sucessória de A.

Nesta e noutras matérias de sucessões, todos os detalhes contam na apreciação da qualidade de herdeiros ou outros assuntos que devem ser sempre acautelados para que as partilhas sejam bem efetuadas. Para tal, faça-se sempre acompanhar de um profissional da sua confiança, como é o caso do seu Solicitador!

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