Crónica: Francisco Serra Loureiro | Arrendar em segurança

Sendo o arrendamento para habitação uma realidade muito presente no nosso país e porque nem sempre observa um final feliz, atrevo-me a deixar uma dica: o Auto de Constatação, uma ferramenta desenvolvida pela OSAE e que funciona de uma maneira muito simples.

Assim, no início do contrato, o solicitador é chamado ao local para a elaboração do referido auto.

De pronto,e sem emitir nenhuma opinião ou juízo de valor, o solicitador limita-se a constatar a realidade que encontra no imóvel, transcrevendo a mesma para um suporte duradouro que permite que no futuro se possa observar eventuais divergências. Falamos, nomeadamente, do estado de conservação das paredes, do chão, electrodomésticos e móveis, utensílios existentes na casa, entre tantas outras coisas.

Para o efeito, o solicitador pode recorrer a diversos meios, como a captação de imagem, vídeo ou outras ferramentas. Pode, inclusivamente, recorrer a peritos como, por exemplo, um arquiteto ou um engenheiro, para garantir uma apreciação técnica de uma situação específica que lhe seja apresentada.

Depois desta visita e para garantir a sua validação e preservação temporal, este auto é depositado numa plataforma informática.

A verdade é que o imóvel tem de ser utilizado prudentemente pelo arrendatário e entregue nas mesmas condições em que o encontrou, salvo um eventual desgaste de uma normal utilização, e com este instrumento garante-se uma maior segurança para ambas as partes.

Assim, evitam-se querelas, por vezes de cariz judicial, pois estando perante um contrato de longa duração, nem sempre se torna fácil relembrar toda e qualquer situação existente à data do seu início.

Já sabe:arrende, mas faça-o em segurança!

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