Crónica: Diogo Ávila | Redução por inoficiosidade

A redução por inoficiosidade é um mecanismo que se configura no impedimento do de cujus (falecido) ofender a quota reservada aos herdeiros legitimários (legítima), nos quais englobamos o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pelas liberalidades que realizou, seja por ato entre vivos (doações) ou por morte (testamento).

Quaisquer atos de disposição gratuita que o de cujus tenha feito, e que venham a ofender a referida quota constituem uma liberalidade inoficiosa. Como tal, pode ser reduzida aos limites legais, de acordo com a ordem estabelecida no Código Civil e na medida do necessário.

Portanto, em defesa da integridade da sua legítima, podem os herdeiros legitimários, ou os seus sucessores, requerer a tribunal a sua redução, em tanto quanto for necessário para que a sua legítima seja preenchida. Nesta situação, estão em primeiro lugar da redução as disposições testamentárias, em segundo os legados e, por último, as liberalidades feitas em vida do de cujus, nomeadamente doações.

 

As liberalidades, por vontade do autor da sucessão, podem ser integradas na quota disponível ou na legítima. No que respeita a essa última, podem os herdeiros legitimários não aceitar tal liberalidade pois, conforme refere o Código Civil, “o testador não pode impor encargos sobre a legítima, nem designar os bens que a devem preencher, contra a vontade do herdeiro”. Quando tenham sido feitas liberalidades a terceiros, que não se enquadrem nos herdeiros legitimários, estas são imputadas na quota disponível.

O prazo para agir caduca ao fim de dois anos, a contar da aceitação da herança pelo herdeiro.

Como podemos constatar, este é um tema que se reveste de enorme complexidade. Para o aconselhar neste ou noutros assuntos, conte sempre com a ajuda do Solicitador.

 

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