Crónica: Daniela Mendes Ávila | Uma nova alternativa para comprar ou arrendar casa

De forma a tentar responder aos desafios do mercado imobiliário atual, nomeadamente no que se refere à aquisição de habitação própria, que pode representar um grande esforço para as famílias, e ao arrendamento habitacional, foi criada, em janeiro de 2020, uma alternativa com direitos semelhantes aos previstos para o usufruto vitalício e mais amplos que os do arrendatário: o Direito Real de Habitação Duradora (DHD).

O DHD é constituído por escritura pública ou documento particular com as assinaturas das partes reconhecidas presencialmente. Este resulta em várias obrigações para os moradores e para os proprietários, como a obrigação de pagar ao proprietário uma prestação pecuniária mensal e uma prestação pecuniária anual, cujo valor se encontrada legalmente limitado.

Além desta obrigação, também ficam a cargo do morador os encargos com as obras de conservação ordinária na habitação, o pagamento das taxas municipais e o IMI, o que se traduz numa vantagem para os proprietários, visto que há uma redução significativa do custo da gestão do seu património.

Em contrapartida, surgem diversas vantagens para os moradores, como a possibilidade de estes permanecerem na mesma habitação por períodos prolongados sem que tenham de adquirir a sua propriedade, podendo também hipotecar o DHD caso necessitem de um empréstimo para pagar a caução.

Ressalva-se, ainda, que o proprietário pode transmitir a propriedade do imóvel objeto de um contrato de DHD, não podendo, todavia, hipotecar o imóvel ou constituir outras garantias sobre o mesmo.

Por fim, o DHD extingue-se com a morte do titular, não sendo transmissível por morte.

Se entender que esta é a solução que procura, fale com um profissional habilitado, como um Solicitador, de forma a ver todas as suas questões esclarecidas.