Crónica: Daniela Mendes Ávila | Pagar subsídio de alimentação é obrigatório?

O subsídio de alimentação, também designado por subsídio de refeição, é uma compensação monetária atribuída ao trabalhador, por parte da entidade empregadora, pelas despesas diárias com a alimentação no decurso do horário de trabalho.

Mas será a entidade empregadora obrigada a pagar este subsídio?

Ao contrário do que se possa pensar, o subsídio de refeição não é um direito universal dos trabalhadores.

Em regra, a entidade empregadora não está obrigada ao seu pagamento, tal como está legalmente previsto, com exceção do setor público. No entanto, é comum que esta obrigação ocorra para os trabalhadores por conta de outrem, derivada do contrato individual de trabalho ou por se encontrar regulamentada no contrato coletivo de trabalho para o setor de atividade em questão.

Esta compensação pode ser paga em dinheiro, juntamente com o vencimento, ou em cartão. O seu valor, para o setor público, é atualmente de €4,77 dia. Já para o setor privado não se encontra legalmente fixado, logo o valor varia conforme o acordado entre o trabalhador e a entidade empregadora ou pela imposição do contrato coletivo de trabalho para o setor de atividade a que disser respeito.

O subsídio de alimentação, por norma, é pago mensalmente e corresponde ao número de dias que cada funcionário trabalha, efetivamente, por mês. Em dias de férias, de baixa ou de licença, ou no caso de falta, a entidade empregadora não tem a obrigação do seu pagamento.

Em caso de dúvida, procure um Solicitador, profissional devidamente habilitado para lhe prestar qualquer esclarecimento jurídico.