Crónica: Daniela Mendes Ávila | O contrato de comodato: o que é e como fazer?

O contrato de comodato é um tipo de contrato que se encontra regulado no nosso Código Civilhá várias décadas. No entanto,são muitos os portugueses que o desconhecem, apesar de ser todos os dias celebrado.

Quantos de nós não usamos, diariamente, expressões como “empresta-me uma caneta”?

Ora, entende-se por contrato de comodato o “contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir”. Em termos práticos, é uma forma legal de fazer um empréstimo de uma coisa sem que haja a obrigação de qualquer pagamento de prestações a cargo do comodatário (pessoa que beneficia do empréstimo) e garantir que essa coisa é restituída.

Mesmo sendo gratuito, o comodato implica responsabilidades para ambas as partes,como guardar e conservar o bem emprestado, obrigando-se a vigiar a coisa e evitar que ela seja furtada ou danificada, para além de todas as outras que se encontram expostas na legislação e daquelas que possam resultar do acordo entre os interessados.

Quanto à sua duração, em regra, esta é livremente estabelecida pelas partes evolvidas,embora possa haver a sua caducidade por morte do comodatário ou a sua resolução, caso haja justa causa para tal.

Este tipo de contrato não exige forma específica, isto é, não tem de ser celebrado por escrito.No entanto, caso se trate de um objeto de maior valor, é preferível que lhe dê a forma escrita de modo a ver os seus direitos salvaguardados. Para tal, conte sempre com a ajuda de um Solicitador, profissional devidamente habilitado para lhe prestarqualquer esclarecimento, bem para proceder à redação do documento.