Crónica: Daniela Mendes Ávila | Benfeitorias em imóvel arrendado poderão ser indemnizadas?

Em imóveis arrendados é, por vezes, necessário realizar despesas de conservação ou melhoramentos, juridicamente intituladas de benfeitorias.

As benfeitorias podem classificar-se de uma de três maneiras a saber: necessárias, ou seja, aquelas que são realizadas de forma a evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa, tal como uma reparação da canalização; úteis, isto é, que não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, aumentam o seu valor, como, por exemplo, a colocação de painéis solares; voluptuárias, que servindo apenas para recreio do arrendatário, são realizadas, por exemplo, apenas por razões estéticas.

O arrendatário que realize benfeitorias necessárias tem sempre direito a ser indemnizado, independentemente de se encontrar de boa ou de má-fé. No que respeita às benfeitorias úteis, o possuidor de boa-fé ou de má-fé terá direito a ser indemnizado, conforme as regras do enriquecimento sem causa, desde que não seja possível o levantamento das benfeitorias feitas no imóvel, sem o detrimento do mesmo. Já nas benfeitorias voluptuárias apenas é permitido o seu levantamento a possuidores de boa-fé e caso não provoque dano no imóvel.

Quando permitido por Lei e de forma a ser ressarcido das despesas feitas, o arrendatário deverá enviar uma carta ao senhorio com a descrição das intervenções realizadas e respetivos recibos, informando-o de que tem um prazo de 30 dias para o reembolsar. Na hipótese de não ser compensado pelo senhorio, poderá, no prazo de 20 anos, requerer uma ação declarativa condenatória.

Em caso de dúvida, procure um Solicitador, profissional devidamente habilitado para lhe prestar qualquer esclarecimento jurídico.