Crónica: Carla Taipina Marta | Registo de marca: um básico essencial

«A marca é um sinal distintivo de produtos e serviços, destinada a diferenciá-los, de outros idênticos ou afins, podendo ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais, que se mostrem suscetíveis de representação gráfica, nas espécies possíveis de nominativas, figurativas, mistas, plásticas, formais ou tridimensionais, e sonoras, mas também que tenham capacidade distintiva, ou seja, que sejam aptos, por si só, a individualizar uma determinada espécie de produtos e serviços» – cf. acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. O registo desse sinal distintivo é uma forma de o proteger e de lhe acrescentar valor face à concorrência.

Em Portugal, o registo de marca é da competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.) e o regime legal encontra-se plasmado no Código da Propriedade Industrial (CPI). De harmonia com o preceituado no CPI, constitui fundamento de recusa de registo, entre outros, a «reprodução de marca anteriormente registada por outrem para produtos ou serviços afins ou a imitação, no todo ou em parte, de marca anteriormente registada por outrem para produtos ou serviços idênticos ou afins, que possa induzir em erro ou confusão o consumidor ou que compreenda o risco de associação com a marca registada».

O processo de registo está, hoje, muito facilitado. De forma célere – e com custos bastante acessíveis – pode tramitar-se o processo online.

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O registo de marca nacional é válido por dez anos, podendo ser renovado indefinidamente, e os direitos por ele atribuídos abrangem todo o território nacional.

Para o aconselhar neste e em outros atos conte sempre com o seu solicitador.

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