Crónica: Bruno Lima | Procuração: o carácter genérico ou particular dos poderes conferidos pelo representado

A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. Desta forma, caso não possa garantir a sua comparência em determinado negócio, que pelo seu cariz exija a sua presença física, é possível atribuir a um terceiro o poder legal de representação.

É muito usual os clientes pedirem ao seu Solicitador, no ato da sua elaboração, que a procuração conferida ao seu representante seja o mais genérica possível, de maneira a abranger uma maior universalidade de situações, ou seja, como se costuma denominar, a “procuração com todos os poderes”.

Na outorga da procuração, o representado deve indicar os negócios que o representante fica habilitado a praticar em seu nome, bastando que esses negócios sejam devidamente identificados pelo seu tipo e espécie. Assim, por exemplo, para a venda de um prédio urbano é suficiente que a procuração confira poderes para a venda de imóveis sem especificar o objeto da venda.

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No entanto, nem sempre a outorga de poderes pode ter carácter genérico, tornando-se, por vezes, necessário que os poderes concedidos sejam certos e determinados. Assim, a título de exemplo, apresento duas situações em que a lei afasta a transmissão abstrata de poderes: a representação entre cônjuges – se um dos cônjuges confere poderes ao outro para vender imóveis, torna-se necessário que se indique, pelo menos, o concelho onde os mesmos se localizam – e a representação na doação: se o doador for representado por procurador, a procuração deve identificar o donatário e os prédios a doar.

Se alguma questão ou ato jurídico o está a atormentar, confie no seu Solicitador, o profissional que está sempre pronto para o ajudar.

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