Brenda do Couto Furtado, Solicitadora | Crónica uma parceria Jornal Açores 9 e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
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Crónica uma parceria Jornal Açores 9 e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Por: Brenda do Couto Furtado

A USUCAPIÃO consiste na aquisição da propriedade baseada na posse de longa duração, em que o possuidor de determinado bem adquire o efetivo direito de propriedade sobre ele, seja um bem móvel ou imóvel.

Em primeira instância, é crucial esclarecer que à usucapião está intrínseca aposse efetiva e não a mera detenção, como acontece no arrendamento de longa duração em que o inquilino exerce o direito de detenção do imóvel, não sendo admissível, em momento algum, invocar aposse efetiva.

Face ao predito, importa referir que como princípios basilares da posse efetiva, temos de atender ao tempo decorrido, estando este diretamente relacionado com o modo como adquiriu a posse do bem, nomeadamente a boa ou a má fé na sua tomada.

Para fins de registo predial, interessa mencionar a necessidade e obrigatoriedade de recurso à justificação notarial, sendo na aludida escritura realizado o estabelecimento ou restabelecimento do trato sucessivo.

Quando em causa temos bens imóveis, em que haja título de aquisição e registo, a posse de boa fé deve ter um período mínimo de 10 anos, a contar da data do registo,e de 15 anos caso seja de má fé.

Por outro lado, na inexistência de título de aquisição, mas existência de registo da posse, quando esta é de boa fé, pode ser invocada quando continuada por 5 anos da data do registo da posse e por 10 anos nos casos de má fé.

Porém, a inexistência de registo de aquisição ou da mera posse não invalida a aquisição por usucapião, sendo necessário que esta decorra após 15 anos, quando de boa fé, e após 20 anos, quando de má fé.

Ressalva-se a pertinência de recorrer ao Solicitador, um profissional devidamente habilitado para a instrução e acompanhamento do processo junto de todas as entidades necessárias.

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