Crónica: Brenda do Couto Furtado | O (quebra) cabeça-de-casal de herança  

Todos nós já conhecemos quem fosse cabeça-de-casal de uma herança, mas quais serão os direitos e obrigações que se assumemcom este cargo? Ao seu titularcompete a responsabilidadede administrar a herança até à sua liquidação, finalizando-se com a sua partilha.

É um cargo, regra geral,de natureza gratuita, intransmissívelseja em vida ou por morte, sendo, no entanto, possível, em certos casos, que alguns dos atos dessa administração possam ser exercidos através de mandatário.

Quanto à hierarquia da sua atribuição, o cargo é atribuído em primeiro lugar ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, desde que seja herdeiro ou tenha meação nos bens do casal. Não sendo aplicável o mencionado anteriormente,o cargo é atribuído ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário, de seguida, aos parentes que sejam herdeiros legais e, por último, aos herdeiros testamentários.

Quanto aos poderes que lhe são atribuídos, em princípio, são os da mera administração do património, cabendo-lhe garantir que se satisfazem certos encargos, nomeadamenteas despesas de funeral e sufrágios do autor da sucessão, as despesas da própria administração da herança, podendo alienar frutos e certos bens danificáveis, sem prejuízo da sua obrigação emprestar contas anualmente aos demais.

A garantia dos seus direitos e proteção dos seus interessesdeve ser assegurada por profissionais devidamente qualificados para o efeito. Por isso, evite dissabores e surpresas desnecessárias erecorra ao seu Solicitador para que o possa ajudar neste processo. Não conhece nenhum Solicitador na sua área a residência? Aceda aqui e encontre o mais próximo de si.

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