Crónica: Brenda do Couto Furtado | O meu carro em segunda mão

Na vida quotidiana, ter o nosso próprio carro é, muitas vezes, fundamental, não só para satisfação pessoal, como também para combater as exigências da rotina.

Relativamente ao processo de aquisição automóvel, muitos têm a sorte de ter familiares que já passaram por essa fase e que os conseguem ajudar, o que em nada obsta que cada caso seja um caso e que se tenha de ter em atenção inúmeros fatores.

O contrato de compra e venda desta natureza pode ser celebrado sob a forma verbal, tendo em atenção que após esta data há o prazo de 60 dias para proceder ao registo junto da conservatória do registo automóvel, sob pena de agravamento emolumentar.

Para além do agravamento enunciado anteriormente, a não regularização do registo de propriedade dentro do prazo legal pode levantar problemas fiscais para o ora vendedor, causados pela falta de pagamento do Imposto Único de Circulação, além das respetivas coimas provocadas por este acreditar que a situação do registo já se encontrava regularizada. A legitimidade para a apreensão do veículo pelas autoridades de investigação criminal ou de fiscalização ou seus agentes pode também ser verificada, conforme consagrado no Código da Estrada.

O aqui enunciado não afasta a necessidade de um profissional tecnicamente habilitado o aconselhar, informar e assegurar a existência, ou não, de ónus ou encargos sobre o veículo, a observância do princípio do trato sucessivo, o correto preenchimento do requerimento de registo, entre tantos outros direitos e obrigações.

Quando afirmamos “um Solicitador, todos os serviços”, não iludimos. Este profissional verifica e elabora o registo automóvel na hora e no conforto do seu escritório, não tendo o cliente de aguardar em filas intermináveis, agendar e esperar o atendimento por marcação ou sujeitar-se aos demais constrangimentos resultantes da pandemia. Por isso, já sabe, contacte o seu Solicitador.