Crónica: Brenda do Couto Furtado | Fia-te no que tens e não corras… Prestação de serviços ou contrato de trabalho?

Quem nunca? Quem nunca teve aquele amigo constantemente preocupado, porque trabalhava a recibos verdes e do dia para a noite poderia ficar sem emprego? O familiar que não compra casa, porque teria acesso a crédito mais facilmente caso fosse abrangido por contrato de trabalho?

E se eu vos disser que o seu familiar ou amigo pode intimara que a sua situação de trabalho precário seja convertida em contrato de trabalho? Ora vejamos.

Com o intuito de precaver estas situações, o legislador teve a preocupação de incluir no nosso ordenamento jurídicoalgumasdas práticas que, caso se verifiquem, se presume a existência de contrato de trabalho, sendo estas: quandoa atividade édesenvolvida em local pertencente ao beneficiário do serviçooupor ele determinado; quandoos equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao usufruidor da atividade; quando o prestador de atividade se encontre sujeito a cumprir horas de início e de termo da prestação; quandofor paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador, como contrapartida da mesma, e/ou, quando o prestador desempenhe funções de direção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

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Assim sendo, caso lhe tenham sido impostas algumas das situações supramencionadas, deve solicitar que lhe seja reconhecido o estatuto de trabalhador dependente do beneficiário, sendo certo que este incorre em contraordenação muito grave pela prestação de atividade, por forma aparentemente autónoma, em condições particulares de contrato de trabalho, capazes de causar prejuízos ao trabalhador ou ao Estado.

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