Crónica: Beatriz Andrade | Vai emprestar ou pedir dinheiro a um amigo ou familiar?

No decorrer das nossas vidas aparecem situações em que um amigo ou um familiar nos pede dinheiro emprestado para fazer face a uma despesa ou até situações em que somos nóstambém a precisar de ajuda. Regra geral, sempre que alguém necessita de dinheiro recorre às instituições bancárias, mas os empréstimos entre particulares são umaalternativa ao crédito bancário.

O contratode mútuo (nome que se dá a este tipo de empréstimos) “é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade”.

O contrato de mútuo entre os particulares permite uma maior liberdade no que diz respeito aos prazos, valores, forma de pagamento e, muito importante, aos juros.

Apesar do contrato de mútuo ser celebrado entre particulares, deverá ser feito por escrito (mesmo que não seja obrigatório) para evitar complicações futuras. Para empréstimos entre 2.500,00€ e 25.000,00€ é obrigatória a celebração de um contrato escrito e assinado pelo mutuário (quem recebe o dinheiro). Para valores superiores a 25.000,00€ é obrigatória a celebração de escritura pública ou documento particular autenticado para que o contrato seja válido. Para valores inferiores a 2.500,00€, apesar de não ser necessária a celebração de contrato por escrito, é aconselhável que o faça, devendo as assinaturas serem reconhecidas.

Assim, tratando-se de um empréstimo entre amigos ou familiares, não deixe detomar todas as precauções necessárias por forma a evitar desentendimentos, ficando os direitos de ambas as partes assegurados.

Por isso, já sabe! Conte sempre com o Solicitador para o ajudar nesta e em outras questões jurídicas!

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