Crónica: Beatriz Andrade | Tem uma dívida que pretende cobrar?

O tema “cobrança de dívidas” encontra-se muito presente na sociedade de hoje, tendo em conta a crise económica e financeira e o sobre-endividamento das pessoas e famílias por diversas razões, nomeadamente o desemprego, o descontrolo financeiro, a incapacidade de gestão, os créditos, os empréstimos em nome de terceiros, as despesas extra com produtos e serviços, a alta inflação de preços, entre outras, levando ao aumento, por parte das empresas, das ações de cobrança de dívidas.

Se tem uma dívida que pretende cobrar, importa ter conhecimento de que a cobrança pode ter duas formas: a forma extrajudicial, que corresponde a uma forma amigável de cobrar a dívida, através, por exemplo, de um acordo de pagamento que pode resultar após o envio, para o devedor, de uma comunicação de interpelação para pagamento; e a forma judicial, que como o próprio nome indica, é uma forma de cobrança de dívida através da instauração de uma ação judicial.

Se não conseguir cobrar a sua dívida através da forma extrajudicial ou amigável e não havendo outra solução que não a ação judicial, saiba que existem quatro formas de cobrar e de ver a dívida, proveniente de qualquer incumprimento contratual, efetivada: ação executiva, PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo), injunção e ação declarativa. Estas formas de processo dependem do tipo de justificação do incumprimento contratual, isto é, dependem do documento que suporta a dívida. É, assim, de extrema importância a análise profissional do caso concreto.

Por isso, já sabe! Conte sempre com o Solicitador para o ajudar nesta e em outras questões jurídicas.