Crónica: Beatriz Andrade | Que impostos são devidos no processo de partilha?

Conforme já tem sido explicado em artigos anteriores, a partilha por herança ou por divórcio tem um objetivo comum: por termo à comunhão dos bens, devendo cada herdeiro ou ex-cônjuge (desde que não exista testamento no caso de partilha por herança) receber a mesma quota que poderá ser preenchida em bens ou em dinheiro.

Da mesma forma, o tema “tornas” foi abordado, tendo sido explicado que corresponde a uma compensação pecuniária que um herdeiro ou ex-cônjuge paga ao outro por ter ficado com bens de maior valor para que as quotas fiquem iguais.

Assim, se numa partilha não houver lugar ao pagamento de tornas, significa que nenhuma das partes foi prejudicada e recebeu aquilo a que tinha direito, não havendo lugar ao pagamento de impostos. Por outro lado, havendo lugar ao pagamento de tornas, a parte que as tiver que pagar porque recebeu bens de maior valor será responsável pelo pagamento dos impostos – IMT (imposto sobre as transmissões) e imposto de selo.

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Relativamente ao IMT e no caso de prédios urbanos, as taxas variam de acordo com a finalidade do mesmo (habitação própria e permanente, secundária e outros). Já no que se refere aos prédios rústicos, a taxa é fixa no valor de 5% e, no caso de outros prédios urbanos (como é o caso dos terrenos para construção), a taxa é de 6.5%. Quanto ao imposto de selo, esteja em causa um prédio urbano ou rústico, a taxa corresponde a 0.8% do valor.

Importa referir que as taxas destes impostos são aplicadas apenas sobre o excesso de quota, isto é, sobre o valor que a parte recebeu a mais.

Por isso já sabe, conte com a ajuda de um Solicitador para efetuar uma simulação do valor dos impostos que terá que pagar ao efetuar uma partilha, seja por sucessão hereditária ou por divórcio!

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