Crónica: Beatriz Andrade | Injunção – A forma mais comum de cobrar uma dívida

O processo de injunção é um processo muito comum na nossa sociedade. Criado em 1998, teve como princípios fundamentais a simplificação, celeridade e modernização das ações tendentes à cobrança de dívidas, por forma a diminuir o número de processos nos tribunais que na altura estavam “entupidos” com ações de dívidas de baixo valor.

Criou-se, assim, o Balcão Nacional das Injunções com competência exclusiva em todo o território nacional, destinado a tramitar o referido processo de injunção.

A injunção é um procedimento que permite ao credor de uma dívida ter um documento (designado por título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que lhe é devido.

O processo de injunção é caraterizado por ser de fácil preenchimento, com custos muito mais reduzidos, com possibilidade de anexar ficheiros informáticos e de notificação rápida ao devedor. É um processo muito abreviado, uma vez que após a apresentação do requerimento inicial pelo credor, o devedor é notificado pelo balcão nacional das injunções e, se não se opuser ao mesmo (dentro do prazo de 15 dias), é emitido o referido título executivo. Em sentido contrário, caso o devedor se oponha, o Balcão Nacional das Injunções perde a sua legitimidade, tendo de o remeter para o tribunal através de uma ação especial, que também se carateriza pela sua simplicidade e celeridade.

Se for detentor de uma dívida que tenha resultado de um contrato de valor não superior a 15.000,00€ ou mesmo de valor superior, desde que esteja em causa uma transação comercial entre empresas, contacte um Solicitador e recorra ao processo de injunção!